Para gerir com êxito os assuntos legais dos cidadãos estrangeiros
Os diplomas fundamentais, com legislação complementar e avulsa relacionada, organizados por ramos do direito
Efeitos jurídicos dos Estados de Emergência e Calamidade, plano do desconfinamento e outras medidas adotadas no âmbito da contenção da pandemia COVID-19
Mais de 2.400 formulários editáveis de peças processuais, contratos e outro tipo de minutas com remissões à lei e jurisprudência
Essencial para uma correta aplicação do RGPD e Lei de Proteção de Dados
Análise, estudo e reflexão sobre os temas mais atuais da relação entre o Direito e a tecnologia, de caráter transversal, global e especializado
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11 novembro 2020
17:00h. Espanha (16:00h. Portugal)
Domina o decurso da fase administrativa do processo contraordenacional
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