Colectânea de Jurisprudência Online

Toda a jurisprudência publicada na revista em papel Colectânea de Jurisprudência, coeditada com a Casa do Juiz que depende da ASJP

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A Colectânea de Jurisprudência Online contém todo o acervo de jurisprudência publicada na Revista Colectânea de Jurisprudência nos últimos 25 anos. São mais de 24.000 acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais da Relação de Coimbra, Évora, Guimarães, Lisboa e Porto e Tribunais da União Europeia e contempla ainda, a partir de 2008, a publicação exclusiva de decisões não publicadas na revista em papel.

Cada sumário, redigido por Juízes, tem sempre associado o respectivo texto integral, bem como uma ficha com todos os dados identificativos disponíveis, nomeadamente: tomo, relator, nº processo, etc.. Todos os documentos têm descritores de indexação identificados no sumário, bem como a identificação das disposições legais aplicadas na decisão.

Nota: este é um serviço de subscrição anual e dá-lhe direito de acesso durante os 12 meses correspondentes. Os códigos de utilizador e password ser-lhe-ão enviados por e-mail no prazo de 48 horas, podendo aceder ao serviço de imediato. A factura e cláusulas contratuais ser-lhe-ão enviadas por correio no prazo de 15 dias. A factura serve como recibo após boa cobrança. Este serviço é renovável automaticamente por igual período (12 meses), salvo cancelamento por carta registada à Wolters Kluwer 30 dias antes do término do contrato. O valor da renovação é atualizado anualmente no mês de Janeiro conforme as regras do sector. A política de preços é da exclusiva responsabilidade da Wolters Kluwer e qualquer desconto realizado aplica-se apenas sobre o 1º ano de subscrição e não sobre o valor da renovação.

Wolters Kluwer Portugal / Colectânea de Jurisprudência

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