ESPECIAL Emergência Coronavírus (COVID-19)

Efeitos jurídicos dos Estados de Emergência e Calamidade e outras medidas adotadas no âmbito da contenção da pandemia COVID-19 nesta terceira vaga

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A emergência de saúde pública ocasionada pelo coronavírus COVID-19 foi qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia internacional, constituindo calamidade pública fundamentadora da declaração do Estado de Emergência em Portugal.

No seguimento desta declaração de Estado de Emergência, que ocorre pela primeira vez na vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976, a Wolters Kluwer Portugal edita um Especial para dar a conhecer todos os efeitos jurídicos relacionados com a declaração em Portugal dos estados de Emergência e Calamidade, bem como de outras medidas adotadas no âmbito da contenção da pandemia ocasionada pelo surto de coronavírus.

Com este Especial, cujo conteúdo está sendo atualizado constantemente, oferece-se informação desde todos os pontos de vista e recolhe todos os temas e matérias que poderão ser afetados pela pandemia: aspetos laborais, fiscais, penais, económicos e administrativos.

Deste modo, encontrará informação e recomendações sobre o alcance do Estado de Emergência, a passagem para o Estado de Calamidade e novo Estado de Emergência, assim como das diversas medidas que se têm adotado nos últimos dias e que afetam o controlo das fronteiras, as relações laborais, a defesa dos consumidores e usuários, os direitos dos passageiros, a saúde pública e a prática profissional de juízos e advogados.

Alén disso, contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, os textos normativos citados.

Como referido, este Especial  está sendo atualizado e complementado com toda a informação relevante em torno da emergência nacional que o COVID-19 originou (atualmente, 12ª Edição).

________

 

Para conhecer uma ampla compilação das normas mais relevantes relacionadas com a pandemia, veja Legislação COVID-19 

 

(atualização periódica)

 

1. Declaração de Estado de Emergência e de Calamidade

  • Terceira vaga
  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

2. Fronteiras e Estrangeiros

  • Terceira vaga
  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

 3. Transporte de mercadorias e pessoas 

  • Terceira vaga
  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

 4. Medidas de apoio económico 

  • Terceira vaga
  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

5. Medidas para proteger empresas, ativos e tecnologias críticos 

6. Regime dos Arrendamentos 

  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

 7. Implicações no direito de trabalho

  • Ausência de trabalhador 
  • Direito a teletrabalhar
  • Regime de Layoff - Primeira vaga 
  • Apoio à retoma progressiva de atividade - Segunda vaga
  • Layoff e retoma progressiva de atividade - Terceira vaga

8. Direitos dos Consumidores

9.  Direito a privacidade e saúde pública

10. Obrigações fiscais

  • Terceira vaga
  • Segunda vaga
  • Primeira vaga

11. Prática Jurídica

  • Planos da contingência
  • Atos processuais 
    • Terceira vaga
    • Segunda vaga
    • Primeira vaga
  • A Justiça e os meios telemáticos 
  • Medidas de apoio económico a os operadores jurídicos
  • Atos notariais

12. Responsabilidade penal

13. Jurisprudência coronavirus

 

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