Especial Orçamento do Estado para 2018

Nos vai ajudar a entender as obrigações a que vamos ficar sujeitos

Livros
Rui Marques, Carla Pinheiro e António Brigas Afonso (Prefácio)
Janeiro 2018
Wolters Kluwer
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O Especial Orçamento do Estado para 2018 é uma obra que nos vai ajudar a entender as obrigações a que vamos ficar sujeitos, com explicações simples e rigorosas a que o Dr. Rui Marques já nos habituou, com a colaboração da Dra. Carla Pinheiro. Esta obra é mais que um livro, é um serviço que os autores prestam ao cidadão para que:

• Percecione de forma simples o que se modifica em cada orçamento relativamente às nossas obrigações fiscais, uma vez que os últimos governos têm cometido o erro de tudo incluir no Orçamento do Estado.

• Entenda que o facto de se ter reduzido o leque de instrumentos de política macroeconómica ou de política económica setorial ao dispor das autoridades portuguesas, pelo que estas tentem usar os impostos que ainda controlam como instrumento para suprir a ausência de outros mais apropriados, o que implica alterar com muito maior frequência a legislação fiscal.

• Tenha presente que em 2018 não surgem tantas autorizações legislativas em matéria fiscal que possam remeter para fora do Orçamento a adoção de medidas fiscais.

Por isso, esta obra resulta de grande utilidade para que conheçamos as alterações fiscais constantes da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018.

a que o Dr. Rui Marques já nos habituou, com a colaboração da Dra. Carla Pinheiro. Esta obra é mais que um livro, é um serviço que os autores prestam ao cidadão para que:

• Percecione de forma simples o que se modifica em cada orçamento relativamente às nossas obrigações fiscais, uma vez que os últimos governos têm cometido o erro de tudo incluir no Orçamento do Estado.

• Entenda que o facto de se ter reduzido o leque de instrumentos de política macroeconómica ou de política económica setorial ao dispor das autoridades portuguesas, pelo que estas tentem usar os impostos que ainda controlam como instrumento para suprir a ausência de outros mais apropriados, o que implica alterar com muito maior frequência a legislação fiscal.

• Tenha presente que em 2018 não surgem tantas autorizações legislativas em matéria fiscal que possam remeter para fora do Orçamento a adoção de medidas fiscais.

Por isso, esta obra resulta de grande utilidade para que conheçamos as alterações fiscais constantes da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018.

Prefácio
Introdução
Abreviaturas
I. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
II. Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
III. Imposto sobre o valor acrescentado
IV. Imposto do selo
V. Impostos especiais de consumo
VI. Imposto sobre veículos
VII. Imposto municipal sobre imóveis
VIII. Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
IX. Imposto único de circulação
X. Benefícios fiscais
XI. Lei Geral Tributária
XII. Código de procedimento e processo tributário
XIII. Regime geral das infrações tributárias
XIV. Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018

Rui Marques, Carla Pinheiro e António Brigas Afonso (Prefácio)

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