Especial Orçamento do Estado para 2019

Descubra as Alterações Legislativas do Orçamento do Estado para 2019

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Janeiro 2019
978-989-8699-52-7
Wolters Kluwer
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O ano de 2019 supõe novos desafios na economia à escala global, com os clamores de uma nova crise financeira que se avizinha, sendo imprescindível que os Estados consolidem as suas contas públicas, através do controlo do défice e da dívida pública.

OOrçamento de Estadoconstitui um instrumento necessário para perpetraresses objetivos, pois contém a discriminação das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social.

Neste sentido, damos a conhecer o Especial Orçamento do Estado 2019 que, à diferença de anos anteriores, se apresenta com uma nova estrutura, focando, para além das novas obrigações fiscais, outras modificações legislativas de extrema importância. Este ano pauta-se pela ausência de grandes alterações em sede de IRS, mas existem ajustamentos noutros impostos que poderão ter um impacto significativo nas finanças dos portugueses, nomeadamente através do aumento dos impostos indiretos como o IVA, o ISV, o IUC, o Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo e sobre o tabaco.

Fique a conhecer todas essas modificações com Especial Orçamento do Estado 2019, que se estrutura da seguinte forma:

• Ciclo de Vida do Orçamento do Estado, bem como todo o seu Processo de Elaboração;

• Calendário Fiscal para o ano de 2019: Obrigações Declarativas e de Pagamento;

• Alterações Legislativas: desde os Códigos Tributários ao Código de Processo Penal;

• Autorizações Legislativas;

• Anexo Legislativo: Lei de Orçamento do Estado para 2019.

Orçamento de Estado: Elaboração e Execução

- Ciclo de Vida

- Processo de Elaboração do Orçamento de Estado

Calendário Fiscal 2019

- Obrigações Declarativas

- Obrigações de Pagamento

Alterações Legislativas

- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

- Imposto do Selo

- Imposto Municipal sobre Imóveis

- Imposto Sobre o Valor Acrescentado

- Impostos especiais de consumo

- Imposto Único de Circulação

- Imposto sobre Veículos

- Benefícios fiscais

- Procedimento e processo tributário e outras disposições

- Outras disposições de caráter fiscal

- Outras alterações legislativas

Reserva relativa de competência legislativa

- Autorizações Legislativas

Anexo Legislativo

Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2019

Redação Wolters Kluwer

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