Especial Orçamento do Estado para 2020

Um Orçamento de continuidade, em espera de um inevitável OE2020 retificativo

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Abril 2020
978-989-8699-55-8
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Por regra, o Governo elabora a proposta da lei de Orçamento de Estado, com o envolvimento de todos os Ministérios, e apresenta-a à Assembleia da República até 1 de outubro do ano anterior àquele que respeite. No entanto, este ano o supra mencionado exercício ocorreu num contexto particular, uma vez que coincidiu com um período pós-eleitoral, de final de legislatura. O texto final da proposta de Orçamento de Estado para 2020 foi aprovado, em votação final global, a 6 de Fevereiro.

Após a aprovação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, do Orçamento de Estado para 2020, a evolução da Covid-19 atirou a sua análise e promulgação para o final da agenda do Presidência da República, decisão justificado com a necessidade de dar prioridade à aprovação de “medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus”.

O impacto na despesa orçamental das medidas relacionadas com o novo coronavírus anunciadas, assim como a de outras que se venham a aprovar, é inegável. Tratam-se de impactos que se estimam não apenas do lado da execução da despesa mas, também, do lado da receita, com a sua previsível diminuição.

A possibilidade de enquadramento das medidas no desenho do OE2020 aprovado na Assembleia da República, dependerá muito da necessidade, ou não, de ampliação das mesmas assim como dos respetivos períodos de vigência. Perante a urgência da contenção de contágio pelo novo coronavírus, o Governo tem adotado uma posição de total disponibilidade para redesenhar e redefinir as medidas na dimensão que tiver de ser feita para enquadrar o problema.

O impacto orçamental ainda é desconhecido, mas um Orçamento de Estado retificativo parece inevitável. Quando isso acontecer, a Wolters Kluwer fornecerá uma nova versão deste Especial. Entretanto, fique a conhecer todas as modificações da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, do Orçamento de Estado para 2020, com o Especial Orçamento do Estado 2020.

 

Nestes tempos de isolamento, Wolters Kluwer continua a trabalhar para que possa permanecer informado(a).

 

  • Ciclo de Vida do OE2020: elaboração, aprovação e COVID-19
  • Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    • Alterações ao CIRS
  • Segurança Social
  • Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    • Alterações ao CIRC
  • Imposto Sobre o Valor Acrescentado
    • Alterações ao CIVA
  • Impostos Especiais de Consumo
  • Alterações ao CIEC
  • Imposto do Selo
    • Alterações ao CIS
  • Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação
    • Alterações ao CISV
    • Alterações ao CIUC
  • Benefícios Fiscais
  • Código Fiscal do Investimento
  • Património
    • Alterações ao CIMT
    • Alterações ao CIMI
    • Alterações à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
  • Ambiente
  • Saúde
  • Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020
Redação Wolters Kluwer

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