Guia Prático do Alojamento Local

Saiba como legalizar e rentabilizar o alojamento local

Livros
Elionora Cardoso e Redação Wolters Kluwer
Dezembro 2018
978-989-8699-48-0
Wolters Kluwer
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Alojamento Local define-se por todo e qualquer estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração e que reúna os requisitos previstos na lei, designadamente no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com a redação dada pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.

O crescente uso deste tipo de alojamentos, tão diferentes dos tradicionais estabelecimentos hoteleiros, levou à modificação do seu regime em 2018 para dar resposta às diversas e novas situações jurídicas geradas.

Proprietários e titulares da exploração de um alojamento local enfrentam um novo cenário no qual se colocam numerosas dúvidas sobre os requisitos e diligências a realizar para desenvolver uma atividade deste tipo: Quais são os requisitos gerais que os estabelecimentos locais devem obedecer?, O que é o livro de informações?, Há obrigatoriedade de realizar algum seguro?, O que sucede aos prédios submetidos ao regime de propriedade horizontal?, Quais são os requisitos de segurança exigíveis por lei para o AL?, Quais as contraordenações pela violação do regime?, Quais as sanções que podem existir?

Nesta senda, apresentamos o Guia Prático de Alojamento Local, composto por um conjunto de 50 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas estas questões e muitas outras.

Além disso, para ajudá-lo a diligenciar adequadamente todas as questões legais relacionadas sobre o tema, encontrará uma cuidada seleção de formulários, para dar solução ao caso concreto, já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica. O Guia Prático de Alojamento Local abarca 35 formulários com modelos tais como:

• Contratos

• Deliberações da Assembleia de Condomínio

• Requerimentos, denúncias e outros documentos

• Livro de Informações (versões em português, inglês, francês e espanhol)

• Defesa em processo de contraordenação

Este guia completa a oferta da Wolters Kluwer em suporte digital. Através da plataforma smarteca não só poderá editar e preencher os formulários, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers e aceder, com um só clique, aos diplomas legislativos citados no texto.

I. Perguntas e Respostas

  • As 50 perguntas imprescindíveis sobre o Alojamento Local

II. Formulários

  • Contratos

     1. Contrato de Alojamento Local Temporário

    2. Contrato de Arrendamento Urbano para fins habitacionais com prazo certo (e com fiança)

    3. Contrato de cessão de exploração de estabelecimento

    4. Contrato de Comodato

    5. Contrato de Prestação de Serviços

    6. Contrato misto de arrendamento de imóvel mobilado com prestação de serviços

  • Deliberações da Assembleia de Condomínio

    7. Ata de reunião de condomínio a autorizar a instalação de um hostel

    8. Ata de reunião de condomínio para deliberar a oposição ao exercício da atividade de alojamento local

    9. Ata de reunião de condomínio para deliberar o pagamento de uma contribuição adicional sobre o valor das quotas anuais para as unidades em alojamento local

    10. Alta de reunião de condomínio para pedir autorização para afixar o dístico de Alojamento Local no edifício

    11. Ata para alteração do regulamento interno a prever a possibilidade de agravamento do valor das quotas anuais para as unidades em alojamento local

  • Requerimentos, denúncias e outros documento

    12. Acionamento de caução por prejuízos causados no empreendimento

    13. Comunicação ao condomínio de destino da fração para alojamento local

    14. Comunicação do Parecer do Condomínio à respetiva Câmara Municipal

    15. Denúncia à ASAE por maus serviços prestados em Alojamento Local

    16. Denúncia de condómino por perturbação da normal utilização do prédio causada pela atividade de Alojamento Local

    17. Pedido de instalação de novos estabelecimentos de alojamento local em área de contenção

    18. Procuração com poderes para gerir e administrar imóvel

    19. Reclamação por danos provocados em empreendimento

    20. Termo de responsabilidade Alojamento Local

    21. Boletim de alojamento

  • Livro de Informações

    22. Livro de informações Versão em português

    23. Livro de informações Versão em inglês

    24. Livro de informações Versão em francês

    25. Livro de informações Versão em espanhol

  • Contraordenações

    26. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea a), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    27. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea b), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    28. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea c), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    29. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea d), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    30. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea e), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    31. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea f), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    32. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea g), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    33. Defesa em processo de contraordenação por violação das alíneas h), i) e j) do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    34. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea k), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014

    35. Defesa em processo de contraordenação por falta de comunicação do alojamento

III. Anexo legislativo

  • Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local - DL 128/2014, de 29 de agosto
 

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