JusCódigo Administrativo

O JusCódigo Administrativo contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação navegando pela estrutura das diferentes normas nele incluídas.

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100 diplomas | 11.509 Sentenças | 470 Formulários

O JusCódigo Administrativo é uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legilação administrativa relevante, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer nas relações com a Administração. Esta obra pretende simplificar o trabalho dos profissionais ao proporcionar numa única obra toda a informação necessária. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder à jurisprudência e/ou formulário relacionados com cada um dos seus artigos.

O JusCódigo Administrativo contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação navegando pela estrutura das diferentes normas nele incluídas.

E recorde que ao dispor de um Código em smarteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:

  • lei consolidada e vigente (100 Diplomas).
  • Remissão entre normas relacionadas mediante links.
  • Resumo e texto completo da jurisprudência que interpretou e comentou o artigo em questão (11.509 Sentenças).
  • Formulários editáveis e permanentemente atualizados, que permitem tramitar e aplicar cada preceito normativo (470 Formulários).
  • Informação sobre uma seleção de artigos doutrinais incluídos nas nossas bases de dados.
  • Entrega de uma nova versão do seu JusCódigo Administrativo para incluir alterações legislativas, novas interpretações jurisprudenciais e completar a coleção de formulários, com possibilidade de substituir o conteúdo ou guardar as diferentes versões da obra.

E poderá trabalhar de forma eficaz com o seu conteúdo:

  • em qualquer dispositivo – smarteca é compatível com todos os sistemas operacionais e dispositivos (PC, laptop ou tablet);
  • em qualquer momento e em qualquer lugar – smarteca pode ser utilizado sem ligação à internet, e o seu trabalho será automaticamente sincronizado assim que recuperar a conexão;
  • criando dossiers, notas, bookmarks, podendo também imprimirexportar ou enviar informações por e-mail.

Atividade administrativa

  • Patrimonio público e expropriações
  • Setor público
  • Procedimento administrativo
  • Processo administrativo
  • Garantias dos particulares

Organização Administrativa

  • Administração do Estado
  • Autarquias Locais

Contratos administrativos

  • Código dos Contratos Públicos - DL 18/2008, de 29 de Janeiro
  • Contratos públicos - Dir 2014/24/UE, de 26 de fevereiro
  • Disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública - L 96/2015, de 17 de agosto
  • Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária - L 3/2010, de 27 de Abril
  • Portal dos Contratos Públicos - P 701-F/2008, de 29 de Julho
  • Formulário-tipo do Documento Único de Contratação Pública - Regulamento de Execução 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016
  • Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais - P 701-A/2008, de 29 de Julho
  • Modelos dos relatórios de informação da fase de formação dos contratos ou da respectiva fase de execução - P 701-E/2008, de 29 de Julho
  • Actualização dos limiares comunitários - P 701-C/2008, de 29 de Julho
  • Parcerias público-privadas - DL 111/2012, de 23 de maio
  • Regime jurídico das centrais de compras - DL 200/2008, de 9 de Outubro
  • Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. - DL 37/2007, de 19 de Fevereiro
  • Regulamenta os termos e a tramitação da dispensa de parecer prévio vinculativo do membro do Governo, na contratação e renovação de contratos - Despacho n.º 3486/2016, de 9 de março

Função Pública

  • Vínculos, carreiras e remunerações
  • Acidentes de trabalho e doenças profissionais
  • Deontologia e Avaliação
  • Protecção Social

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