JusCódigo Estrangeiros

Toda a legislação relevante anotada, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos

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 55 Diplomas | 475 Decisões judiciais | 107 Formulários

O JusCódigo Estrangeiros reúne toda a legislação relevante sobre estrangeiros, anotada e relacionada entre si, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos.

Trata-se de uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação relevante em matéria de estrangeiros, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações:

  • A entrada em território nacional,
  • Prorrogação de permanência,
  • Recusa de entrada e residência,
  • Asilo e proteção subsidiária,
  • Procedimento contraordenacional e tramitação penal,
  • Nacionalidade e Estatuto de igualdade.

Com o JusCódigo Estrangeiros consegue localizar rapidamente a informação que pretende. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder de imediato à jurisprudência e/ou formulário com ela relacionados.

Por exemplo, para saber tudo sobre a aquisição de nacionalidade em virtude de casamento, bastará consultar o artigo 3.º da Lei da Nacionalidade e aí irá encontrar:

  • O texto do artigo 3.º permanentemente atualizado
  • Anotações sobre as modificações legais que afetaram o artigo
  • “Links” diretos para que possa consultar as normas que modificaram o texto do artigo
  • Uma seleção de mais de 50 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul, dos Tribunais da Relação e outros Tribunais, nas quais se interpretam os requisitos e pressupostos para aquisição da nacionalidade portuguesa em virtude de casamento e do seu regime probatório.
  • Formulários editáveis, para requerer a nacionalidade portuguesa em virtude de casamento.

Conteúdo:

  • Legislação: seleção de diplomas sobre a matéria (55 diplomas)

E relacionado com ela:

  • Jurisprudência relevante, analisada por especialistas (475 decisões judiciais).
  • Formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer (107 formulários)

Recorde que ao dispor de um Código na smarteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer.

  • Regime jurídico geral
  • Asilo e Refugiados
  • Nacionalidade
  • Estatuto de Igualdade
  • Passaportes
  • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
  • Imigração

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