JusCódigo Viação

Toda a legislação relevante anotada, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos

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97 Diplomas | 1422 Decisões judiciais | 94 Formulários

JusCódigo Viação reúne toda a legislação relevante sobre direito rodoviário, anotada e relacionada entre si, desde a qual se acede à jurisprudência e aos formulários relacionados com cada um dos seus artigos.

Trata-se de uma compilação inédita, com enfoque prático, que reúne toda a legislação relevante em matéria rodoviária, jurisprudência analisada por especialistas e formulários sobre as mais variadas situações:

  • as comunicações e requerimentos na fase administrativa,
  • despachos interlocutórios da autoridade administrativa,
  • exercício do direito de defesa na fase administrativa,
  • decisões administrativas e respetivo cumprimento,
  • recursos judiciais das decisões administrativas,
  • peças processuais, entre outros.

Esta obra pretende simplificar o trabalho dos profissionais ao proporcionar numa única obra toda a informação necessária. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder à jurisprudência e/ou formulário relacionados com cada um dos seus artigos.

Com o JusCódigo Viação consegue localizar rapidamente a informação que pretende. Basta um clique na norma que quer consultar para aceder de imediato à jurisprudência e/ou formulário com ela relacionados.

Por exemplo, para saber tudo sobre a punibilidade da negligência nas contraordenações rodoviárias, bastará consultar o artigo 133.º do Código da Estrada e aí irá encontrar:

  • O texto do artigo 133.º permanentemente atualizado
  • Anotações sobre as modificações legais que afetaram o artigo
  • “Links” diretos para que possa consultar as normas que modificaram o texto do artigo
  • Uma seleção de vários acórdãos dos Tribunais da Relação e do Tribunal Constitucional, nas quais se interpretam os requisitos e pressupostos para aplicação da punibilidade da negligência.
  • Formulários editáveis de decisões administrativas de contraordenações puníveis a título de negligência.

Conteúdo:

  • Legislação: seleção de diplomas sobre a matéria (97 diplomas)

E relacionado com ela:

  • Jurisprudência relevante, analisada por especialistas (1422 decisões judiciais).
  • Formulários sobre as mais variadas situações que podem ocorrer (94 formulários)

Recorde que ao dispor de um Código na smarteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer.

 

  • Geral
  • Registo automóvel
  • Seguro automóvel
  • Habilitação legal
  • Trânsito
  • Taxas de portagem
  • Características dos veículos, sistemas, componentes e acessórios

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