JusFormulários Arrendamento

Contratos de arredamento urbano, rural e estabelecimento comercial, transmissão e trespasse

Livros
Maria Isilda Ribeiro
Novembro 2016
978-989-8699-29-9
Wolters Kluwer
Versão digital
30,90 €

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A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de contratos, modelos e peças processuais. Pretende ser um guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

JusFormulários Arrendamento conta com mais de 150 formulários, nomeadamente minutas de contratos de arrendamento urbano, rural, de estabelecimento comercial, assim como transmissão e trespasse. Por outro lado, esta obra abarca também formulários no âmbito da atualização das rendas, da conservação do imóvel, denúncia e revogação do contrato, falta de pagamento e despejo entre outros. Deste modo, a incorporação da matéria de Arrendamento à coleção de JusFormulários completa a oferta da Wolters Kluwer de formulários em suporte digital.

Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas, criar dossiers e inclusivamente incorporar os seus próprios documentos, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada. A redação da Wolters Kluwer deseja que JusFormulários Arrendamento seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida. 

I. Contratos

1.1. Contrato de arrendamento urbano

1.1.1. Fim habitacional

1. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo

2. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo e fiador e duração indeterminada após primeira renovação

3. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo e fiador

4. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo e fiador, prevendo-se obrigações de obras necessárias à manutenção do locado e despesas de condomínio

5. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo e obrigação de pagamento de seguro contra incêndios

6. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo inicial e duração indeterminada após primeira renovação e fiador

7. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo, fiador e mobiliário

8. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo indeterminado e obrigação de pagamento de despesas de condomínio

9. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo e sujeito a renovação automática com fiança

10. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com possibilidade de optar pelo regime de renda livre ou condicionada

11. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional no âmbito do programa de renda convencionada com obras a realizar pelo inquilino (Prazo Certo – Artigo 1095.º do Código Civil)

12. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com mobiliário no âmbito do programa de renda convencionada de câmara municipal (Prazo Certo – Artigo 1095.º do Código Civil)

13. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional incluindo mobiliário com duração limitada sem renovação com fiança

14. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional por duração indeterminada e fiador

15. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional parcial por duração indeterminada e fiador

16. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional parcial com prazo certo e fiador

17. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional não permanente com prazo certo e fiador - versão genérica

18. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional não permanente para o gozo de férias e de outros tempos livres

19. Contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo não permanente para alojamento de executivo de empresa

20. Contrato de subarrendamento urbano para fim habitacional total com prazo certo e fiador (sublocador casado com comunhão de bens)

1.1.2. Outros

21. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (comercial) com prazo certo e fiador

22. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (comercial) com prazo certo

23. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (comercial) por duração indeterminada e fiador

24. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (exercício de profissão liberal) com prazo certo e fiador

25. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (exercício de profissão liberal) por duração indeterminada e fiador

26. Contrato de arrendamento urbano para fim não habitacional (gozo de lugar de garagem com autonomia) com prazo certo

27. Contrato de arrendamento urbano para pluralidade de fins (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal) com prazo certo e fiador

28. Contrato de arrendamento urbano para pluralidade de fins (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal) por duração indeterminada e fiador


1.2. Contrato de arrendamento rural

29. Contrato de arrendamento rural

30. Contrato de arrendamento rural abrangendo a habitação do arrendatário e as construções destinadas aos fins próprios da exploração

31. Contrato de arrendamento rural a agricultor autónomo


1.3. Contrato de locação de estabelecimento comercial

32. Comunicação de locação de estabelecimento comercial

33. Contrato de locação de estabelecimento comercial com prazo certo

34. Contrato de locação de estabelecimento comercial de sociedade insolvente

35. Contrato de locação de estabelecimento comercial

1.4. Transmissão do contrato

36. Carta dirigida ao senhorio pelo cônjuge do arrendatário falecido com vista à transmissão do contrato de arrendamento

37. Comunicação de concentração do arrendamento a favor do cônjuge por divórcio (comunhão de bens)

38. Comunicação de concentração do arrendamento a favor do cônjuge por morte do arrendatário (comunhão de bens)

39. Comunicação de renúncia à transmissão do arrendamento urbano com fim não habitacional a favor de sucessor por morte do arrendatário

40. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor da pessoa em união de facto por morte do arrendatário (contrato celebrado antes da vigência do RAU)

41. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor de ascendente por morte do arrendatário (contrato celebrado antes da vigência do RAU)

42. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor de pessoa unida de facto

43. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor de pessoa vivendo em economia comum

44. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor do cônjuge por divórcio (separação de bens)

45. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor do cônjuge por morte do arrendatário (contrato celebrado antes da vigência do RAU)

46. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor do cônjuge por morte do arrendatário (separação de bens)

47. Comunicação de transmissão do arrendamento urbano com fim não habitacional a favor de sucessor por morte do arrendatário (contrato anterior ao início da vigência do DL n.º 257/95, de 30/09)

48. Comunicação de transmissão do arrendamento a favor de filho/enteado com idade inferior a 26 (vinte e seis) anos por morte do arrendatário (contrato celebrado antes da vigência do RAU)

49. Comunicação de transmissão sucessiva do arrendamento a favor de filho/enteado com idade inferior a 26 (vinte e seis) anos por morte do arrendatário transmissário (contrato celebrado antes da vigência do RAU)


1.5. Contrato de promessa

50. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo e fiador

51. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim habitacional não permanente com prazo certo e fiador

52. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim habitacional por duração indeterminada e fiador

53. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional (comércio) com prazo certo e fiador

54. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional (comércio) com prazo certo e fiador por motivo de constituição de sociedade

55. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional (comércio) por duração indeterminada e fiador

56. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional (profissão liberal) com prazo certo e fiador

57. Contrato-promessa de arrendamento urbano para fim não habitacional (profissão liberal) por duração indeterminada e fiador

58. Contrato-promessa de arrendamento urbano para pluralidade de fins (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal) com prazo certo e fiador

59. Contrato-promessa de arrendamento urbano para pluralidade de fins (habitação/comércio ou exercício de profissão liberal) por duração indeterminada e fiador

60. Contrato-promessa de arrendamento para o exercício da atividade comercial de uma sociedade a constituir para mediação na compra e venda de propriedades com entrega do locado

61. Contrato-promessa de locação de estabelecimento comercial (promitente-cedente casado com comunhão de bens)

62. Contrato-promessa de trespasse de estabelecimento comercial (promitente-trespassante casado com comunhão de bens)

63. Contrato-promessa de sublocação comercial prevendo-se a responsabilidade de despesas de condomínio, seguros multirriscos e publicidade

64. Contrato-promessa de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade (promitente-trespassante casado com comunhão de bens)

65. Contrato-promessa de arrendamento de fração de prédio urbano destinado ao exercício da atividade de instituto de beleza, cabeleireiro e comércio de produtos

66. Contrato-promessa de subarrendamento para o exercício de profissão liberal


1.6. Contrato de trespasse

67. Comunicação ao senhorio de trespasse de estabelecimento comercial

68. Comunicação de cedência de exploração de estabelecimento comercial

69. Contrato de trespasse de estabelecimento comercial

70. Contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade

71. Contrato de trespasse de estabelecimento comercial sem transferência de trabalhadores


1.7. Outros contratos

72. Contrato de campanha agrícola

73. Contrato de arrendamento para escritório com autorização expressa de levantamento de obras, pagamento de quantia a título de despesas comuns e prestação de garantia bancária

74. Contrato de Cessão de Posição Contratual e Promessa de Arrendamento

75. Aditamento ao contrato por transmissão do arrendamento para habitação

76. Contrato de arrendamento florestal

77. Contrato de arrendamento de campanha (senhorio casado com comunhão de bens)

78. Contrato de arrendamento agrícola (senhorio casado com comunhão de bens)

79. Contrato de arrendamento misto de parte urbana para fim habitacional e de parte rústica com prazo certo e fiado (senhorio solteiro/divorciado/viúvo)


II. Vicissitudes

2.1. Atualização das rendas

80. Carta dirigida ao arrendatário para atualização de renda nos termos do aviso publicado em Diário da República

81. Carta dirigida ao arrendatário para atualização da renda nos contratos celebrados anteriormente à vigência do RAU – 19 de novembro de 1990

82. Carta dirigida ao senhorio para ponderar a atualização da renda invocando idade superior a 65 anos

83. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário aceitando a proposta de atualização da renda e duração do contrato de arrendamento

84. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário invocando carência económica

85. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário invocando situação de exceção (grau de deficiência superior a 60%) propondo novo valor da renda

86. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário contrapondo novo valor da renda e duração do contrato de arrendamento

87. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário que não concordando com a atualização do valor da renda procede à denúncia do contrato de arrendamento

88. Pedido de comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC) - formulário oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira – formulário oficial


2.2. Conservação do imóvel

89. Aviso da realização de obras para obter o nível médio de conservação

90. Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário solicitando autorização para a realização de obras de manutenção e benfeitorias

91. Interpelação dirigida ao senhorio para a realização de obras para obter o nível médio de conservação

92. Interpelação dirigida ao senhorio para a realização de obras urgentes

93. Interpelação para pagamento/exercício do direito à compensação por obras urgentes

94. Memória descritiva do estado de conservação do prédio

95. Pedido de vistoria de obras a Serviços Municipais

96. RECRIA/Modelo I: Aprovação do relatório técnico

97. RECRIA/Modelo II: Junção de documentos

98. RECRIA/Modelo III: Identificação das frações

99. RECRIA/Modelo IV: Medições e orçamento

100. RECRIA/Modelo V: Declaração de compromisso de início de obras e de cumprimento do prazo de execução


2.3. Denúncia/Revogação

101. Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento urbano para fim habitacional por duração indeterminada

102. Denúncia pelo arrendatário do contrato de arrendamento urbano para fim habitacional com prazo certo de cinco anos

103. Carta dirigida ao arrendatário para denunciar o contrato de arrendamento para habitação indicando dia para entrega do locado em boas condições

104. Carta dirigida ao senhorio para denúncia justificada pelo arrendatário do contrato de arrendamento para habitação permanente

105. Carta dirigida ao arrendatário para o exercício do direito à não renovação automática do contrato de arrendamento para habitação

106. Carta dirigida ao mandatário do senhorio para denúncia do contrato de arrendamento

107. Invocação da invalidade da oposição do senhorio à renovação automática do contrato de arrendamento para fim habitacional

108. Oposição do arrendatário à renovação automática do contrato de arrendamento para fim habitacional

109. Oposição do senhorio à renovação automática do contrato de arrendamento para fim habitacional

110. Acordo de revogação de contrato de arrendamento urbano para fim habitacional (senhorio casado com comunhão de bens)


2.4. Falta de pagamento

111. Declaração de depósito de rendas na Caixa Geral de Depósitos para cessar a mora nos termos legais

112. Depósito de rendas à ordem do tribunal para fazer cessar a mora

113. Comunicação ao senhorio de depósito de rendas, por recusa de recebimento

114. Aviso ao arrendatário em mora

115. Aviso ao fiador do arrendatário em mora

116. Depósito de rendas para fazer cessar a mora

117. Requerimento de levantamento de rendas depositadas

118. Requerimento dirigido à Caixa Geral de Depósitos para levantamento de rendas depositadas pelo inquilino à ordem do senhorio


2.5. Outras comunicações

119. Depósito de rendas por pendência de expropriação litigiosa

120. Comunicação de justificação legal com fundamento no cumprimento de deveres profissionais ou militares do cônjuge/unido de facto para a não afetação do locado a residência permanente

121. Comunicação do senhorio para oposição à renovação automática do contrato de arrendamento

122. Comunicação do arrendatário da atribuição de subsídio de renda

123. Comunicação do arrendatário ao senhorio do indeferimento do pedido de subsídio de renda

124. Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios

125. Ficha de avaliação do nível de construção

126. Incentivos à recuperação de imóveis em estado de degradação

127. Recibo de pagamento de renda

128. Requerimento de certidão comprovativa de depósito de rendas

129. Modelo único simplificado para requerimento de subsídio de renda

130. Documento anexo ao requerimento do subsídio de renda

131. Autorização ao Instituto Nacional de Habitação a aceder à informação fiscal e das entidades processadoras de pensões, relevante para efeitos da atribuição do subsídio de renda.

132. Comunicação do senhorio ao arrendatário para preferência na compra e venda ou dação em cumprimento de imóvel arrendado há mais de 3 (três) anos

133. Declaração de composição do agregado familiar e rendimento respetivo para habilitação a concurso de atribuição de fogo

134. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respetivo rendimento

135. Exercício pelo arrendatário para preferência na compra e venda ou dação em cumprimento de imóvel arrendado há mais de 3 (três) anos

136. Requerimento de licença de habitabilidade

137. Requerimento de vistoria para concessão de licença de habitabilidade


III. Tutela processual

3.1. Despejo

138. Requerimento de Despejo

139. Petição inicial de ação de despejo (resolução por cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio)

140. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução do contrato por falta de uso do local arrendado

141. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução por uso do locado para fim diverso daquele a que se destina

142. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução do contrato por incumprimento das obrigações contratuais: obras não autorizadas

143. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução por utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública

144. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução do contrato por violação grave e reiterada de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento de condomínio

145. Ação de despejo com fundamento na falta de residência permanente no locado

146. Ação de despejo com fundamento na falta de pagamento de rendas

147. Depósito de rendas à ordem do tribunal por pendência de ação de despejo

148. Depósito de rendas por pendência de ação de despejo


3.2. Notificações judiciais

149. Requerimento de notificação judicial avulsa

150. Requerimento de notificação judicial avulsa (requerente casado com comunhão de bens) para declarar o contrato de arrendamento resolvido por falta de pagamento de rendas

151. Requerimento do arrendatário de notificação judicial avulsa para resolução por não realização de obras

Maria Isilda Ribeiro

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