JusFormulários Atos Notariais 2ª Ed.

Mais de 130 formulários que traduzem os atos típicos da função notarial

Livros Digitais
Redação JusNet
Julho 2023
978-989-8699-75-6
JUSNET
Livro Digital
34,00 €

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A obra JusFormulários Atos Notariais integra mais de 130 formulários atualizados, mantendo-se provavelmente a obra mais completa de formulários de direito notarial no mercado jurídico português.

A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos atos jurídicos extrajudiciais, sendo o notário o seu órgão próprio, contudo o Código do Notariado, estabelece que, excecionalmente, poderão desempenhar funções notariais outras entidades, nomeadamente os advogados e solicitadores.

As competências notariais dos advogados foram atribuídas com a publicação de vários diplomas legislativos: o Decreto-Lei nº 28/2000, de 13 de março, alterado pelo artigo 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de março, o Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de agosto, complementado pelo dito artigo 38º do Decreto-Lei nº 76-A/2006, o Decreto-Lei nº 125/2006, de 29 de junho, e o Decreto-Lei nº 116/2008, de 4 de julho.

Sendo certo que a todos estes atos realizados por advogado, a lei atribui a mesma força e o mesmo valor probatório dos atos congéneres praticados por notário.

Neste sentido, JusFormulários Atos Notariais vem reunir um grande número de minutas sobre a grande maioria de atos celebrados ao abrigo do direito notarial, quer por notários quer por advogados.

Assim, JusFormulários Atos Notariais engloba:

  •  Testamentos
  •  Procurações
  •  Consentimentos conjugais
  •  Escrituras públicas
  •  Habilitações de herdeiros
  •  Justificações
  •  Averbamentos
  •  Termos de autenticação
  •  Reconhecimentos de assinaturas
  •  Documentos particulares autenticados
  •  Certificações

Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a Informação de que precisa esteja sempre acessível e sistematizada.

Cada formulário está devidamente fundamentado com referências legislativas e de jurisprudência e contêm links ativos a partir dos quais pode consultar, com um só clique, o texto normativo que lhes serve de fundamento.

I. INSTRUMENTOS PÚBLICOS AVULSOS

1.1. Testamentos

1.2. Procurações Civis

1.3. Consentimento conjugal

II. ESCRITURAS PÚBLICAS EM GERAL

2.1. Vários tipos

2.2. Habilitações notariais

2.3. Justificações notariais

III. AVERBAMENTOS

3.1. Instrumentos de revogação e renúnica de procuração

3.2. Aceitação, ratificação, retificação, aditamento ou revogação de ato anterior

IV. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES

V. RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS

VI. CERTIFICADOS, CERTIDÕES E DOCUMENTOS ANÁLOGOS

VII. ATOS NOTARIAIS DE ADVOGADOS

7.1. Procurações Forenses

7.2. Substabelecimento

7.3. Mandato tributário

7.4. Declaração de consentimento

7.5. Documentos particulares autenticados

7.6. Termos de autenticação

7.7. Reconhecimento de assinaturas

7.8. Certificações

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