JusFormulários do Processo Penal

240 formulários que dão resposta as distintas fases do processo penal

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Abril 2018
978-989-8699-41-1
Wolters Kluwer
Livro Digital
32,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na biblioteca digital smarteca

JusFormulários Processo Penal abarca 240 formulários utilizados no âmbito do processo penal, sendo provavelmente a obra mais exaustiva de formulários do mercado nesta matéria. Partindo de uma extensa coleção de várias e diferentes peças processuais, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta as distintas fases do processo penal: denúncia/queixa, requerimentos iniciais, medidas de coação e garantia patrimonial, inquérito, instrução, contestação, julgamento, recursos e execução das penas. 

Desde modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

Esta obra destaca-se especialmente por abranger factos hipotéticos que ocorrem com frequência, como uma denúncia com fundamento em crime de injúrias, requerimento para abertura de instrução para pronúncia do arguido pelo crime de homicídio por negligência ou para tomar declarações de testemunha para memória futura, até à possível contestação à acusação de um crime de desobediência, onde se abordam diversas questões.

A incorporação da matéria de Processo Penal à coleção de JusFormulários completa a oferta da Wolters Kluwer de formulários em suporte digital. Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas e criar dossiers, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

Nesta edição incluímos além disso a novidade de poder consultar os links a referências legislativas.

A redação da Wolters Kluwer deseja que o JusFormulários Processo Penal seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Foi concebido com essa ideia.

Nota de Edição
I. Procedimento criminal
Denúncia/Queixa
1. Denúncia com fundamento em crime de injúrias
2. Denúncia de crime crime de ofensas corporais simples
3. Denúncia de crime de abuso de confiança
4. Queixa-crime com fundamento em crime de ameaça e ofensas à integridade física simples
5. Queixa-crime por maus tratos infligidos a cônjuge
6. Queixa-crime por furto e falsificação de documento com fundamento em falsificação de assinatura em cheque
7. Queixa por crime de ameaça contra a vida através de mensagens
8. Queixa-crime por injúrias e violência doméstica, destruição de bens com pedido de medida de coação de afastamento e internamento compulsivo do agressor
9. Queixa-crime por difamação com fundamento no abuso de nome e utilização da sede de sociedade comercial, veiculada através de internet
10. Queixa-crime por violência doméstica, difamação e ameaças de morte, com pedido de medida de coação de afastamento e internamento compulsivo do Agressor
11. Denúncia de crime ofensas corporais simples dentro de estabelecimento comercial de bebidas
12. Participação criminal com fundamento na emissão de títulos de crédito de sociedade dissolvida
13. Queixa contra desconhecidos com fundamento em receção de mensagens injuriosas e difamatórias
14. Queixa contra desconhecidos com fundamento em receção de mensagens injuriosas e difamatórias
15. Queixa-crime por crime de dano com fundamento na utilização de tinta para violação de propriedade privada
16. Queixa-crime com fundamento em concurso real de crimes de furto, falsificação de documento e de burla
17. Queixa-crime por furto de carteira e constituição de Assistente
18. Queixa-crime por furto simples de artigo de supermercado
19. Queixa-crime por ofensas à integridade física em bar
20. Queixa por crime de injúria em circulação rodoviária e constituição de assistente no processo Requerimentos iniciais / Procurações
21. Requerimento para constituição de Assistente
22. Requerimento para constituição de Assistente com pedido de apoio judiciário
23. Requerimento para constituição de Assistente e a junção aos autos de procuração forense a favor do signatário
24. Requerimento para pedido de prorrogação de prazo para interposição de ação pelo patrono nomeado
25. Requerimento para pedido de dispensa de defensor oficioso por impossibilidade de contacto com o interessado na ação
26. Requerimento para consulta do processo
27. Requerimento de desistência de procedimento criminal, por inutilidade
28. Indemnização pelo Estado a Vítimas de Crimes Violentos - Modelo Oficial
29. Pedido de indemnização civil com fundamento em prejuízo patrimonial e não patrimonial
30. Requerimento a desistir de queixa-crime e indemnização civil contra arguido
31. Requerimento de não oposição à desistência de queixa-crime
32. Procuração com poderes especiais a um advogado em processo crime
33. Procuração a mandatário, não advogado, com poderes especiais para apresentar queixa-crime
34. Procuração a mandatário, não advogado, com poderes especiais, necessariamente especificados, para apresentar queixa-crime
35. Procuração de sociedade comercial a sociedade de advogados
36. Requerimento de queixa crime com fundamento em emissão de cheque sem provisão
37. Requerimento para instauração de procedimento criminal por alteração de marcos
38. Declaração de desistência de queixa pela ofendida
39. Requerimento para desistência de queixa para crime de cheque sem provisão com fundamento no pagamento da dívida
40. Requerimento para desistência de queixa com documento anexo
41. Pedido para citação ou para notificação no estrangeiro de um ato judicial ou extrajudicial, conforme a Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro dos atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial, assinada em Haia, a 15 de Novembro de 1965
42. Requerimento para constituição de Assistente por advogado
43. Requerimento do Assistente para deduzir a incompetência do tribunal singular
44. Requerimento no sentido de se constituir Assistente
45. Requerimento para renúncia ao mandato
46. Pedido de Indemnização civil pela prática de crime de danos físicos e não patrimoniais na presença de vizinhos
47. Requerimento no sentido de se constituir Assistente e em simultâneo com pedido de indemnização cível com fundamento num crime de maus tratos
48. Requerimento para pedido de indemnização civil com fundamento em prejuízo económico devido à recusa de pagamento de cheque pela entidade sacada
49. Pedido de indemnização cível pela prática de crime de injúrias a funcionário público
50. Requerimento a manifestar intenção de deduzir pedido de indemnização civil até ao encerramento do inquérito
51. Desistência do pedido de indemnização civil

II. Medidas de Coação e garantia patrimonial
Medidas de coação
52. Requerimento para pagamento de multa em prestações
53. Requerimento para pedido de guias para prestação de caução
54. Requerimento para formação do cúmulo jurídico das penas e conversão da pena única por trabalho a favor da comunidade
55. Requerimento para pagamento de multa em prestações e pedido de apoio judiciário
56. Requerimento a solicitar revisão de medida de coação
57. Requerimento a solicitar dispensa da pena
58. Requerimento para substituição da caução em obrigação de apresentação periódica
59. Requerimento a solicitar revogação e substituição da prisão preventiva
60. Requerimento de substituição da prisão preventiva por obrigação de permanência na habitação sujeita a vigilância electrónica
61. Requerimento de suspensão provisória do processo durante prazo certo
62. Requerimento a solicitar a aplicação de medida de coação de proibição de permanência e contactos
63. Requerimento de autorização para saída do domicílio
64. Mandado de Detenção Europeu
65. Petição de providência de Habeas Corpus em virtude de prisão ilegal
66. Requerimento de medida de coação de imposição ao Arguido da obrigação de não contatar a Assistente
67. Requerimento de substituição de multa por dias de trabalho
68. Requerimento para pagamento de multa em prestações com fundamento na situação de desemprego do arguido
69. Requerimento de revogação da medida de obrigação de permanência na habitação
70. Requerimento para emissão de precatório cheque no valor da caução prestada e juros com fundamento no cumprimento da pena e pagamento de dívida
71. Requerimento para obter autorização de saída do domicílio para consulta médica
72. Comunicação de alteração de residência pelo Arguido
73. Comunicação de ausência de residência pelo Arguido por mais de cinco dias
74. Requerimento informativo sobre morada atualizada de Arguido
75. Requerimento interposto pelo Arguido para a revogar a aplicação de prisão preventiva
76. Comunicação de mudança de contatos por arguido sujeito a termo de identidade e residência Medidas de garantia patrimonial
77. Requerimento a solicitar prestação de caução económica
78. Requerimento a solicitar arresto preventivo
79. Requerimento para prestação de caução através da Hipoteca da sua habitação
80. Requerimento para levantar caução em caso de condenação

III. Da prova
81. Requerimento para produção de prova em fase de Inquérito
82. Requerimento para produção de prova em Audiência de Julgamento
83. Requerimento para prestação de declarações
84. Requerimento para adicionar prova testemunhal
85. Requerimento para prestação de depoimento de testemunhas por teleconferência
86. Requerimento para produção de prova através de perícia médica e testemunhal
87. Requerimento para inquirição de pessoa testemunha presente em Audiência de Julgamento
88. Requerimento para tomar declarações de testemunha para memória futura
89. Requerimento para alteração do rol de testemunhas
90. Requerimento a arguir ilegitimidade da testemunha e impossibilidade de presença na audiência
91. Requerimento para prestação de declarações com ocultação de imagem e distorção de voz de testemunha
92. Requerimento para juntar ao processo prova documental
93. Requerimento para junção de documentos em Audiência de Julgamento relevante para o apuramento da personalidade do Arguido
94. Requerimento a arguir a nulidade de valoração como elemento probatório do documento apreendido
95. Requerimento para acompanhamento e apoio psicológico à ofendida e denunciante dado que pode ser considerada testemunha especialmente vulnerável
96. Requerimento para juntar comprovativo de pagamento de indemnização
97. Pedido de obtenção de provas nos termos do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
98. Requerimento para emissão de certidão de depoimentos de testemunhas
99. Requerimento para prestação de declarações para memória futura de testemunha especialmente vulnerável
100. Requerimento de junção do comprovativo do depósito bancário no valor da caução
101. Requerimento para produção de prova por referência de testemunha em audiência de julgamento
102. Requerimento de junção do comprovativo do pedido de apoio judiciário

IV. Inquérito
Arquivamento
103. Despacho de arquivamento parcial do inquérito sobre factos constantes da queixa e acusação pela prática em coautoria e concurso de crime de ameaças à integridade física e injúrias em local de venda ambulante
104. Despacho de arquivamento prévio, por falta de prova indiciadora da prática de crime contra a reserva da vida privada
105. Despacho de arquivamento pela posse de objeto que reproduz arma de fogo e acusação pela prática de um crime de detenção, uso e porte de armas proibidas declaradas perdidas a favor do Estado
106. Despacho de arquivamento prévio, por desistência de queixa e acusação pela prática de crime de simulação de crime, para encobrir um crime de furto, com intuito de prejudicar terceiros patrimonialmente de peças de automóveis
107. Despacho de homologação de desistência da queixa Acusação
108. Acusação pela prática de crime de pintura com grafittis em edifício classificado como património cultural
109. Acusação pela prática de crime de desobediência com fundamento na falta de apresentação a julgamento
110. Acusação pela prática de crime de exposição ou abandono de recém-nascido
111. Acusação particular pela prática, em concurso, de crime de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida
112. Acusação particular pela prática de crime de danos não patrimoniais e injúria
113. Acusação pela prática de crime de falsificação de documento de passaporte
114. Acusação pela prática de crime de ofensa à integridade física com incapacidade para o trabalho
115. Acusação pela prática de crime de rapto, tentativa de violação de menor e ofensas à integridade física grave com ameaças de morte
116. Acusação pela prática de crime de tráfico de estupefacientes
117. Acusação pela prática, e em concurso, de crime de furto de uso de veículo, furto qualificado de objeto e de condução ilegal de veículo
118. Requerimento de adesão do Assistente à Acusação do Ministério Público
119. Acusação pela prática de crime de abuso de cartão de crédito e subtração de documento
120. Acusação pela prática de crime de recetação e furto qualificado de aves raras
121. Acusação pela prática de crime de falsificação de documento de passe social
122. Acusação pela prática de um crime de burla informática, peculato e danificação de documento com fundamento na alteração dos livros de registo de fornecimento e cobrança de consumos de água
123. Acusação deduzida pelo Assistente pela prática de crime de dano em veículo com pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
124. Acusação particular pela prática de crime de injúrias e dedução de pedido de indemnização cível
125. Acusação particular pela prática, de crime de abuso de confiança homicídio qualificado e de detenção de arma proibida
126. Acusação particular pela prática, e em concurso, de crime de furto com violência após apropriação, subtração de documentos, crimes de injúria e ameaças, ofensa a pessoa coletiva e falsas declarações, com pedido de indemnização civil contra Arguido e Cúmplices
127. Acusação pela prática de crime contra a qualidade de géneros alimentícios armazenados para distribuição
128. Acusação pela prática de crime de abuso de confiança com fundamento na apropriação de dinheiro da entidade empregadora
129. Acusação pela prática de crime de descaminho de objetos colocados sob o poder público
130. Acusação pela prática de crime de falsidade de testemunho com fundamento em declarações contraditórias sobre os mesmos factos
131. Acusação pela prática de crime de furto qualificado com fundamento em apropriação de veículo de mercadorias, passando a conduzi-lo em estado de embriaguez, sem licença de condução, provocando um acidente de viação
132. Acusação pela prática de crime de furto qualificado com fundamento em arrombamento de veículo com utilização de ferramentas adequadas
133. Acusação pela prática de crime de injúrias agravadas a agente de autoridade
134. Acusação pela prática de crime de injúrias agravadas contra agente policial, e dano qualificado produzido em viatura após tentativa de fuga e desobediência a ordem de autoridade pública, com pedido de indemnização cível
135. Acusação pela prática de crime de injúrias agravadas, ofensa à integridade física qualificada e dano contra agente policial
136. Acusação pela prática de crime de introdução em local vedado ao público
137. Acusação pela prática de crime de maus tratos a menor recém-nascido por falta de cuidados médicos e alimentação
138. Acusação pela prática de crime de ofensa à integridade física com incapacidade para o trabalho e ameaças
139. Acusação pela prática de crime de ofensa à integridade física grave e omissão de auxílio em estabelecimento comercial
140. Acusação pela prática de crime de roubo em área de serviço recorrendo ao uso de arma
141. Acusação pela prática de crime de uso de documento de identificação alheio por estrangeiro
142. Acusação pela prática de crime de violação de menor, ofensa à integridade física determinando doença e ameaças de morte
143. Acusação pela prática de um crime de burla para obtenção de alimentos e bebidas e desobediência
144. Acusação pela prática de um crime de burla para obtenção de serviços de transporte de táxi
145. Acusação pela prática de um crime de burla qualificada com fundamento na celebração de compra e venda de uma fração em construção alheia para obtenção de benefício patrimonial ilícito
146. Acusação pela prática de um crime de burla simples na forma tentada com fundamento na venda de objetos simulados
147. Acusação pela prática de um crime de coação sobre agente policial e injúrias agravadas
148. Acusação pela prática de um crime de colocação à venda de produtos com marca registada contrafeita ou imitada
149. Acusação pela prática, e em concurso, de crime de apropriação ilegítima de coisa achada, burla e falsificação de documento de cheque
150. Acusação pela prática, em coautoria, de crime de furto simples e coação sobre funcionária de estabelecimento comercial
151. Acusação pela prática, em concurso, de crime de desobediência por recusa a teste de álcool, injúrias agravadas a agente policial e falsidade de testemunho com intuito deafastar a punição

V. Da Instrução
152. Requerimento para abertura de Instrução
153. Requerimento para prorrogação de prazo para abertura de Instrução
154. Requerimento para abertura de Instrução a arguir a nulidade de constituição como Arguido
155. Requerimento para abertura de Instrução a arguir a nulidade de constituição como Arguido
156. Requerimento para abertura de Instrução deduzida pelo Arguido com a inquirição de testemunhas
157. Requerimento de junção do comprovativo do pagamento de taxa de justiça devida pela abertura de Instrução
158. Requerimento para não abertura de Instrução
159. Requerimento para abertura de Instrução para pronúncia do arguido pelo crime de homicídio por negligência
160. Requerimento para abertura de Instrução deduzida pelo arguido com vista à não pronúncia pelo crime de violência doméstica e ofensas à integridade física a cônjuge
161. Requerimento de abertura de Instrução por parte do arguido acusado da prática de um crime de difamação a pessoa coletiva
162. Requerimento de abertura de Instrução por parte do arguido acusado da pratica de um crime de ofensa a pessoa coletiva
163. Requerimento para abertura de Instrução deduzida pela assistente com pedido de indemnização com fundamento na prática de um crime de dano em veículo de que o arguido vem acusado
164. Requerimento para abertura de Instrução deduzida pelo assistente contra despacho de arquivamento pelo crime de publicidade e calúnia
165. Requerimento de abertura de Instrução com vista à acusação do arguido por crime de ofensas à integridade física com tentativa de atropelamento e um crime de ameaças
166. Requerimento de abertura de Instrução por falta de indícios ou provas da prática de um crime de ofensas à integridade física praticadas por um cão
167. Requerimento de abertura de Instrução por falta indícios suficientes para deduzir acusação de crime de homicídio por negligência
168. Requerimento para abertura de Instrução deduzida pelo Arguido com vista à não pronúncia pelo crime de abuso de confiança

VI. Da Contestação
169. Contestação com merecimento dos autos
170. Contestação deduzida pelo Arguido acusado da prática de crime de homicídio por negligência e exposição ao abandono
171. Contestação apresentada pelo Arguido acusado da prática de crime de cheque sem provisão com fundamento no pagamento da dívida
172. Contestação apresentada pelo Arguido acusado de crime de ofensa a integridade física simples
173. Requerimento de prorrogação de prazo para apresentar Contestação
174. Contestação a ação administrativa especial intentada contra a PGDL para anulação do atode rjeição do recurso hierárquico a no âmbito de um processo-crime
175. Contestação com fundamento na prática de um crime de ameaça verbais
176. Contestação com fundamento na inexistência de crime de maus tratos a cônjuge
177. Contestação apresentada pelo Arguido acusado da prática de crime de rapto
178. Contestação deduzida pelo Arguido acusado da prática de crime de homicídio negligente com fundamento em velocidade excessiva
179. Contestação deduzida pelo Arguido acusado da prática de crime de ofensa à integridade física simples, de injúrias, de dano e de omissão de auxílio
180. Contestação por crime de ameaça

VII. Julgamento/Sentença
181. Requerimento para confiança do processo para preparação de Julgamento
182. Requerimento de não transcrição para o registo criminal
183. Requerimento a solicitar cópia das gravações da Audiência de Julgamento
184. Requerimento a arguir irregularidade do despacho que designa a data de Julgamento
185. Requerimento a solicitar a restrição da livre assistência do público à Audiência de Julgamento
186. Requerimento para alteração da data designada para a Audiência de Julgamento
187. Requerimento para elaboração de relatório social
188. Requerimento de separação de processos em autos de crime de estupefacientes
189. Requerimento a solicitar o conhecimento público da Sentença Condenatória
190. Despacho de suspensão provisória do processo por crime de desobediência
191. Requerimento para justificação de falta previsível com fundamento em ausência do país
192. Requerimento para justificação de falta previsível
193. Requerimento por irregularidade do despacho que designou a data de Audiência de Julgamento

VIII. Dos recursos
194. Recurso do arguido de sentença condenatória sobre a matéria de facto e de direito
195. Recurso interposto pelo Arguido para revogar a aplicação de prisão preventiva
196. Recurso deduzido por Assistente contra a absolvição do Arguido pela prática de um crime de difamação a pessoa coletiva por esta carecer de legitimidade de exercer o direito de queixa
197. Resposta do arguido às alegações de recurso da queixosa em matéria de facto e de direito
198. Requerimento para desistir de recurso
199. Requerimento para interposição de recurso ditado para a ata em audiência de julgamento
200. Recurso deduzido pelo Ministério Público com caráter urgente para libertação imediata de Arguido
201. Dedução de resposta do Ministério Público ao recurso do Arguido pedindo a declaração de nulidade da decisão com fundamento na condenação em factos não constantes no auto de notícia
202. Recurso de despacho que aplica medida de coação
203. Recurso deduzido por discordância do Arguido com a identificação entre a prova por reconhecimento e as escutas telefónicas
204. Dedução de resposta do Ministério Público ao recurso do Arguido contra a revogação da suspensão de execução de pena agravada requerendo em simultâneo, prestação de caução, em condenação pela prática de furto qualificado
205. Recurso de despacho que aplica a prisão preventiva como medida de coação por indícios de crime de corrupção
206. Recurso do despacho que decretou a prisão preventiva de arguido suspeito da prática de um crime de tráfico de estupefacientes
207. Recurso deduzido pelo Arguido com o fim de suspender a pena de prisão efetiva, pela condenação por crime de recetação, com fundamento em circunstâncias atenuantes não consideradas
208. Recurso deduzido pelo Ministério Público com o fim de agravar a pena pela condenação por crime de homicídio qualificado com fundamento em frieza de ânimo, por erro na apreciação da prova
209. Recurso deduzido pelo Ministério Público de decisão que declarou inexistir crime de desobediência praticado por fiel depositário com ordem para apresentar o bem apreendido
210. Recurso deduzido por Arguido contra a condenação como autor material de um crime de ofensas à integridade física simples
211. Recurso deduzido pelo Arguido para revogar a medida da pena e pena acessória de expulsão do país
212. Requerimento deduzido pelo Ministério Público contra a rejeição de admissão de recurso

IX. Formulários gerais
213. Carta Rogatória União Europeia
214. Requerimento para devolução e entrega de bens apreendidos
215. Reclamação de conta de custas judiciais
216. Requerimento para suprimento de mera irregularidade
217. Requerimento de aplicação de medidas para proteção de testemunhas
218. Aviso de receção de um pedido de cooperação nos termos dos artigos 10.2, e 11.4, do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
219. Certidão de cumprimento do pedido nos termos do artigo 20 do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
220. Comunicação de dificuldades no cumprimento do pedido nos termos dos artigos 10.3, 11.5, 19 e 21 do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
221. Informação sobre os motivos de recusa de cumprimento do pedido nos termos do artigo 21 do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
222. Pedido de notificação de ato Cabo Verde
223. Pedido de obtenção de provas Cabo Verde
224. Requerimento para desentranhamento de documentos dos autos
225. Requerimento para desentranhamento de documentos dos autos para fins particulares
226. Requerimento para consulta de elementos do processo em segredo de justiça
227. Requerimento a solicitar a declaração de impedimento de juiz
228. Declaração de consentimento do arguido para tratamento de dependência de drogas
229. Requerimento a solicitar a confiança do processo por parte do arguido após a oposição do MP
230. Carta alegando justo impedimento
231. Carta ao arguido para preparar defesa
232. Justificação de falta do arguido
233. Nota de despesas
234. Requerimento a solicitar a apreensão de arma de Arguido com fundamento em ameaça de morte
235. Requerimento para pagamento de conta de custas a prestações
236. Requerimento para acompanhamento e apoio psicológico de testemunha
237. Requerimento para solicitar a confiança do processo
238. Requerimento para aceleração processual
239. Requerimento deduzido pelo Assistente a solicitar a separação de processos
240. Despacho de suspensão provisória do processo por injúria, difamação, incêndio, poluição, falsas declarações e suborno

Redação Wolters Kluwer

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