JusFormulários Processo Judicial Tributário

Seleção de formulários que dão resposta a diferentes situações que podem surgir da relação litigiosa dos contribuintes com a Autoridade Tributária

Livros Digitais
Redação JusJornal
Julho 2022
978-989-8699-71-8
Wolters Kluwer
Livro Digital
32,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na biblioteca digital smarteca

A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de peças processuais. Pretende ser uma guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários Processo Judicial Tributário dá uma solução a casos concretos já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento, nomeadamente no que respeita à impugnação judicial de atos de liquidação de imposto, execução fiscal e crimes fiscais. Tudo redigido de acordo com as recentes alterações legislativas.

Jusformulários de Processo Judicial Tributário integra mais de 100 formulários, que vão desde petições iniciais, requerimentos, reclamações, alegações por escrito, oposições à execução, embargos, recursos hierárquicos, denúncias e requerimentos de abertura de instrução, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta a diferentes situações que se podem colocar na relação litigiosa dos contribuintes com a Autoridade Tributária.

Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas, criar dossiers e inclusivamente incorporar os seus próprios documentos, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

A redação da Jusnet deseja que os JusFormulários de Processo Judicial Tributário seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida e, agora, atualizada.

I. Impugnação judicial

1. Abertura do processo

1. Requerimento para junção de impugnação judicial para revogação do acto de liquidação tributária em sede de IRC

2. Requerimento para deduzir impugnação judicial com fundamento na liquidação presumida

3. Requerimento do impugnante a pronunciar-se sobre questão prévia levantada na contestação

4. Requerimento para a resolução de conflito de jurisdição

5. Impugnação judicial contra a decisão sobre recurso hierárquico. Assinatura digital

6. Impugnação judicial. Notificação

7. Impugnação judicial. Irretroatividade da lei fiscal

8. Impugnação judicial. Direito Europeu

9. Impugnação judicial do ato de liquidação com fundamento na desconsideração do grau de invalidez declarado

2. Desenvolvimento

10. Alegações por escrito em julgamento

11. Requerimento de junção de documento até ao encerramento da discussão em 1.ª instância

12. Requerimento da confiança do processo

13. Requerimento a prescindir da inquirição de testemunha

14. Requerimento de substituição de testemunha em recurso judicial de decisão de aplicação de coima

15. Requerimento para notificação das informações oficiais junto aos autos sem conhecimento do Impugnante

16. Requerimento a contestar o pagamento de remuneração a perito independente

17. Reclamação para a conferência de despacho proferido pelo juiz relator sobre a admissão de recurso

18. Reclamação do despacho de não admissão do recurso para o Tribunal Constitucional

19. Reclamação para o Tribunal Constitucional

20. Comunicação do termo da suspensão do processo de liquidação de imposto do selo com fundamento em decisão judicial

21. Requerimento de extinção da instância por impossibilidade inutilidade superveniente da lide com fundamento na morte do arguido

3. Recursos

22. Requerimento de interposição de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo

23. Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão do Tribunal tributário de 1.ª instância

24. Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo por oposição de acórdãos

25. Recurso de revista excepcional para o Supremo Tribunal Administrativo

26. Recurso para uniformização de jurisprudência por contradição entre acórdãos

27. Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo para reforma de sentença

28. Recurso judicial da decisão de avaliação. Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados. Prestações suplementares

29. Requerimento de apresentação do recurso judicial da decisão administrativa de aplicação de coima

30. Recurso judicial da decisão de aplicação de coima em matéria de IVA e medida de coima

31. Recurso judicial da decisão de avaliação. Manifestações de fortuna e acréscimos patrimoniais não justificados. Notificação do mandatário

32. Recurso judicial com efeito devolutivo da decisão de levantamento do sigilo bancário

33. Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Impugnação judicial e ação administrativa especial

34. Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo. Impugnação judicial e ação administrativa especial

35. Recurso da decisão sobre a reclamação contra despacho do chefe de finanças

36. Requerimento de interposição de recurso para o Tribunal Central Administrativo

37. Alegações de recurso para o Tribunal Central Administrativo com fundamento na omissão de notificação de liquidação de imposto

38. Requerimento para junção das alegações de recurso

39. Requerimento para junção de documentos em circunstâncias excepcionais com as alegações de recurso

40. Apresentação das conclusões das alegações de Recurso

41. Contra-alegações em Recurso interposto pela Fazenda Pública

4. Conclusão do processo

42. Requerimento de apensação de recurso hierárquico ao processo de impugnação judicial

43. Requerimento para passagem de certidão de sentença com menção do trânsito em julgado

44. Pedido de reforma de acórdão

II. Execução Fiscal

1. Penhora

45. Comunicação pelo cônjuge de gerente do requerimento da separação judicial de bens com fundamento em responsabilidade tributária exclusiva do outro cônjuge

46. Requerimento para passagem de certidão do cancelamento de penhora

47. Reclamação contra reversão fiscal com fundamento na existência de bens penhoráveis no executado

48. Resposta da entidade empregadora sobre o montante de vencimento de empregado, para efeitos de penhora

49. Acção especial de inventário para separação de bens paralela ao processo de execução fiscal intentada por cônjuge para salvaguardar a meação de bens comuns

2. Direito de audição

50. Requerimento para o exercício do direito de audição do responsável subsidiário em reversão da execução fiscal com fundamento na renúncia à gerência e incumprimento da devedora principal no pagamento de dívidas em sede de IRC, IVA e coimas aplicadas

51. Requerimento para o exercício do direito de audição antes da publicitação em lista de devedores tributários

52. Requerimento para o exercício de audição do técnico oficial de contas como responsável subsidiário em reversão da execução fiscal

3. Garantias

53. Requerimento para dispensa da prestação de garantia em processo executivo com fundamento na situação financeira precária

54. Requerimento para pagamento em prestações com dispensa de garantia, por prejuízo irreparável

55. Requerimento de entrega de prestação de garantia bancária para suspensão do processo de execução fiscal

56. Requerimento para junção de fiança bancária

57. Requerimento para levantamento da garantia bancária

58. Pedido de indemnização por garantia indevidamente prestada

59. Requerimento para redução da garantia prestada com fundamento na desproporção entre a garantia e a dívida tributária

60. Requerimento de prorrogação do prazo para apresentação de garantia bancária I

61. Requerimento de prorrogação do prazo para apresentação de garantia bancária II

62. Requerimento para pedido de relevação de falta de apresentação de garantia

63. Reclamação da rejeição do bem oferecido para constituição de hipoteca para garantia de pagamento em processo executivo e com vista à sua suspensão por parte de órgão da execução fiscal

4. Suspensão de processo

64. Reclamação de despacho que ordenou o levantamento da suspensão da execução fiscal

65. Requerimento de verificação da caducidade de garantia prestada. Suspensão de processo de execução fiscal

66. Requerimento para suspensão de Execução Fiscal entregando bem imóvel como garantia

67. Requerimento para suspensão da execução fiscal com fundamento na dedução de reclamação graciosa

68. Requerimento para suspensão do processo de execução fiscal com fundamento na impugnação judicial interposta de ato de liquidação de IRC

69. Requerimento para suspensão de execução fiscal com fundamento na constituição de hipoteca voluntária

70. Requerimento para suspensão da execução com base em reclamação

71. Requerimento para suspensão de execução fiscal até decisão ministerial

5. Oposição à execução

72. Oposição à reversão da execução fiscal por responsável subsidiário com fundamento na fundada insuficiência de bens penhoráveis do devedor principal relativa a dívidas de IRC

73. Oposição judicial à execução deduzida por herdeiro com fundamento na inexistência de aquisição de bens por sucessão mortis causa e inexigibilidade de dívida a título de IMI

74. Oposição judicial ao arresto de bens imóveis para acautelar o pagamento de dívidas tributárias em sede de IRS com fundamento na inexistência de dissipação de bens ou diminuição do património

75. Oposição à reversão fiscal por ilegitimidade

6. Conclusão do processo

76. Apresentação das conclusões da reclamação da decisão do órgão de execução fiscal

77. Pedido de eliminação do nome da lista de devedores tributários

6.1. Embargos

78. Embargos de terceiro deduzidos por ex-cônjuge para levantamento de penhora com fundamento na ofensa de posse de propriedade comum

79. Oposição à decisão judicial que ordenou o arresto de bens

80. Recurso da decisão judicial que ordenou o arresto de bens

6.2. Pagamento

81. Requerimento para pagamento prestações de imposto retido na fonte

82. Requerimento para pagamento da prestação tributária em dívida em prestações

83. Entrega quantia apurada execução fiscal

84. Extinção execução fiscal por imposto pago

6.3. Subrogação

85. Requerimento para pagamento com sub-rogação nos direitos da fazenda pública depois da venda dos bens penhorados

86. Requerimento para pagamento com sub-rogação em execução pendente

87. Requerimento para pedir pagamento através de sub-rogação

7. Vários modelos

88. Requerimento de intimação para um comportamento

89. Comunicação da renúncia ao mandato judicial

90. Requerimento de arguição da nulidade da citação de responsável subsidiário

91. Falta citação execução fiscal

III. Crimes fiscais

92. Requerimento de abertura de instrução

93. Requerimento de apresentação de questão prévia ou prejudicial em processo penal fiscal

94. Denúncia de condutas que podem constituir crime fiscal com fundamento na emissão de faturas falsas

95. Requerimento de informação sobre denúncia por prática de crime de fraude fiscal não confirmada, quanto ao teor e autor da denúncia

96. Contestação de Arguido na qualidade de administrador de empresa com fundamento em acusação de fraude fiscal por omissão do envio de declarações periódicas de IRS e IVA

97. Requerimento para sustar a instauração de procedimento criminal com fundamento na regularização da situação tributária no decurso do procedimento de inspeção

98. Requerimento para suspensão do processo penal tributário com fundamento na pendência de impugnação judicial da liquidação de imposto

99. Requerimento para suspensão do processo tributário penal com fundamento em oposição à execução

100. Requerimento para suspensão do inquérito por crime fiscal

101. Requerimento de arquivamento do procedimento criminal por abuso de confiança fiscal devido ao pagamento do imposto, juros e coima

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