JusFormulários Propriedade Horizontal 2ª edição

Mais de 80 formulários essenciais no âmbito da propriedade horizontal

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Abril 2022
978-989-8699-69-5
Wolters Kluwer
Livro Digital
30,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na biblioteca digital smarteca

A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de contratos, modelos e peças processuais. É uma guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

Esta 2.ª edição de JusFormulários Propriedade Horizontal abarca mais de 80 formulários utilizados neste ámbito, atualizados de acordo com as recentes alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro que revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado.

Partindo de uma coleção de contratos, requerimentos, comunicações, denúncias, ações de impugnação, pedidos e outras peças processuais, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes questões relacionadas com a propriedade horizontal:

  • Constituição
  • Modificação
  • Deliberações da Assembleia de Condomínio
  • Administração das Partes Comuns
  • Regulamento de Condomínio
  • Peças Processuais

Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas, criar dossiers e inclusivamente incorporar os seus próprios documentos, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

Desejamos que JusFormulários Propriedade Horizontal 2.ª edição seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida.

I. Constituição

1.1. Contratos

1. Constituição de Propriedade Horizontal - prédio urbano

2. Constituição de Propriedade Horizontal - prédio urbano composto por moradias

3. Constituição de propriedade horizontal de edifício com frações para habitação e estabelecimentos comerciais

4. Contrato de constituição de propriedade horizontal

5. Constituição de propriedade horizontal de edifício com frações para estacionamento privativo: garagens

6. Distrate de Propriedade Horizontal, Destaque, Divisões de Coisa Comum, Constituição de Propriedade Horizontal, Compra e Venda, Anexação e Constituição de Hipotecas

7. Contrato-promessa de compra e venda de fração de imóvel constituído em propriedade horizontal e sujeito a condições de entrega

8. Título Constitutivo de Propriedade Horizontal

9. Título constitutivo de propriedade horizontal com termo de autenticação

10. Título constitutivo de propriedade horizontal com termo de autenticação

11. Título constitutivo de propriedade horizontal de prédio construído para transmissão em frações autónomas

1.2. Requerimentos

12. Pedido de vistoria - certificação para efeitos de constituição de propriedade horizontal

13. Requerimento dirigido à Câmara Municipal com vista à celeridade de processo e pedido de vistoria para constituição de prédio em regime de propriedade horizontal

1.3. Procurações

14. Procuração para Constituição de Propriedade Horizontal

1.4. Outros

15. Constituição de Propriedade Horizontal por testamento

16. Retificação de propriedade horizontal

II. Modificações

2.1. Contratos

17. Alteração de Propriedade Horizontal - unificação de frações autónomas com alteração de uso por proprietários

18. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - casa de porteira

19. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - de fração autónoma pelo condomínio do prédio

20. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - unificação de frações autónomas por sociedade proprietária

21. Distrate de Alteração de Propriedade Horizontal

22. Escritura pública de alteração do título constitutivo da propriedade horizontal

23. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - elevadores

24. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - Garagens

25. Alteração do Título Constitutivo de Propriedade Horizontal - Loja

2.2. Requerimentos

26. Pedido de certidão de alteração de propriedade horizontal

27. Requerimento para autorização da alteração do título constitutivo da propriedade horizontal

2.3. Procurações

28. Procuração para Alteração de Propriedade Horizontal

III. Administração das Partes Comuns

3.1. Comunicações

29. Carta-circular para constituição de administração de condomínio

30. Comunicação do administrador aos condóminos que não compareceram na Assembleia de condomínio devidamente constituída

31. Convocatória para assembleia de condomínio

32. Convocatória para assembleia de condóminos para assuntos de deliberação por unanimidade

33. Denúncia por abuso de direito na mudança de utilização de uma fração

34. Denúncia por abuso de direito na mudança de utilização de uma fração

35. Comunicação de mudança da titularidade da propriedade por condómino vendedor de imóvel

36. Comunicação de mudança da titularidade da propriedade por novo proprietário

37. Comunicação do domicílio para efeitos de citações e notificações

38. Denúncia por sujidade/lixo encontrado nas partes comuns de forma reiterada

39. Denúncia por falta de limpeza das partes comuns de forma reiterada

40. Pedido de marcação de Assembleia Extraordinária de Condomínio

41. Reclamação junto da Câmara Municipal relativa a cobrança de valores indevidos

42. Interpelação para devolução de valores indevidamente debitados

43. Interpelação de construtor para reparação de partes comuns em bem imóvel em garantia legal de construção

44. Interpelação para pagamento de quotas em dívida por condómino devedor

45. Comunicação aos condóminos da necessidade de ocupação de espaços comuns e de realização de obras aprovadas

46. Comunicação ao condomínio da realização de obras em fração autónoma

3.2. Deliberações da Assembleia de Condomínio

47. Ata de constituição de condomínio

48. Ata da assembleia extraordinária de condóminos para autorizar a alteração da constituição da propriedade horizontal

49. Ata de condomínio a autorizar a alteração de propriedade horizontal

50. Ata de assembleia de condomínio para aprovação de contas, orçamento e eleição de administrador

51. Ata de Assembleia-Geral Ordinária de condomínio

52. Ata de Assembleia  Geral Extraordinária para aprovação de uso exclusivo de parte comum

53. Ata Assembleia Extraordinária para aprovação da construção de novos espaços

54. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da liquidação de dívida e reclamação de proprietário moroso

55. Ata de aprovação do Fundo Comum de Reserva do Condomínio

56. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para aprovação de reparações urgentes e de extrema necessidade

57. Ata de Assembleia Geral Extraordinária para a remoção de cargos eleitos no condomínio e entrega de documentação

58. Ata de aprovação das normas de funcionamento e utilização da piscina comum

3.3. Regulamento de Condomínio

59. Estatutos do condomínio de imóvel em propriedade horizontal

60. Regulamento de funcionamento de garagem do condomínio

61. Regulamento do condomínio

3.4. Contratos

62. Contrato de prestação de serviços para administração de um Condomínio

3.5. Procurações

63. Procuração (para poderes de administração civil, reger, gerir e vender prédio urbano)

IV. Tutela processual

4.1. Atos Processuais das Partes

64. Petição Inicial de ação declarativa de condenação para compensação e alteração por título constitutivo já declarado parcialmente nulo

65. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade parcial do título constitutivo

66. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade total do título constitutivo

67. Oposição de injunção por prescrição de taxa de conservação de esgotos

68. Providência cautelar contra um condómino por violação do Regulamento e realização de obra nas partes comuns

69. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por falta de conformidade de bem imóvel

70. Petição Inicial de ação declarativa de condenação por nulidade total do título constitutivo por ausência de menção da permilagem das frações do prédio

71. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação para anulação de deliberação de assembleia

72. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação por nulidade de ata de assembleia

73. Petição inicial de ação Declarativa de Condenação para a demolição de construções ilícitas feitas nas partes comuns do prédio

74. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por danos nas partes comuns

75. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de empreiteiro por obra realizada no prédio

76. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de administrador do prédio por negligência na manutenção das partes comuns

77. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por realização de obra não autorizada

78. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de administrador do prédio por danos causados nas partes comuns

79. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino pelo não cumprimento de Regulamento Interno

80. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de vendedor de fração por omissão de informações vitais acerca do condomínio

81. Petição inicial de ação de responsabilidade civil de condómino por utilização inapropriada da fração com repercussão nas partes comuns

82. Petição inicial de ação de responsabilidade civil contra empresa que prestou serviços ao condomínio por danos causados nas partes comuns

83. Contestação por ação de responsabilidade civil por danos causados nas partes comuns por condómino

4.2. Outros Requerimentos

84. Requerimento para a nomeação judicial de administrador

85. Requerimento para a exoneração do administrador do condomínio

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