JusFormulários Proteção de Dados Pessoais RGPD

Formulários essenciais para a correta aplicação do RGPD

Livros
Redação Wolters Kluwer
Junho 2018
978-989-8699-47-3
Wolters Kluwer
Versão digital
19,51 €

Todos sabemos que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável desde o dia 25 de maio de 2018. Mas, como devemos aplicá-lo? Como redigir cláusulas de proteção de dados nos contratos? Que conteúdo deverá ter uma nota de honorários de advogado? Se uma pessoa singular exerce os seus direitos perante uma empresa, de que forma deve a empresa responder? Como elaborar um Registo de atividades de tratamento de dados pessoais?

JusFormulários Proteção de Dados Pessoais abarca mais de 30 formulários utilizados neste âmbito. Parte de uma cuidada coleção de contratos a celebrar entre as figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e encarregado de proteção de dados, bem como as comunicações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, passando também por modelos de registo de atividades de processamento de dados e notas de honorários de advogados que preveem os vários tipos de assessoria jurídica no contexto da proteção de dados.

Esta obra destaca-se especialmente por abranger cláusulas para processamento de dados bem como formulários de resposta das empresas ao exercício dos direitos por parte das pessoas singulares, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e a não ser objeto de decisões individuais automatizadas, etc.

Com JusFormulários Proteção de Dados Pessoais poderá editar e preencher os documentos e escolher a opção que melhor se adapte ao seu caso, uma vez que os formulários apresentam uma redação alternativa dependendo do caso em questão. Também poderá consultar, com um simples clique, os textos legislativos citados e aplicados nos formulários.

I. Exercício do direito pelas pessoas singulares

1. Contestação ao exercício de direito de acesso aos dados pessoais

2. Contestação ao exercício do direito de retificação de dados pessoais

3. Contestação ao exercício do direito de apagamento de dados pessoais ("direito a ser esquecido")

4. Contestação ao exercício do direito à limitação do tratamento de dados pessoais

5. Contestação ao exercício do direito de portabilidade de dados pessoais

6. Contestação ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados pessoais

7. Contestação ao exercício do direito a não ser objeto de decisões individuais automatizadas

II. Avisos, contratos e compromissos

8. Aviso legal e condições de uso do sítio web

9. Nota de honorários de advogado Assessoria em matéria de Proteção de Dados

10. Proposta de nota de honorários profissionais de advogado com cláusula de Proteção de Dados

11. Proteção de dados: Contrato de auditoria de proteção de dados

12. Contrato entre o responsável pelo tratamento e o subcontratante

13. Documento de nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14. Comunicação de nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

15. Comunicação à CNPD de violação de segurança de dados pessoais

16. Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados

III. Cláusulas para processamento de dados

17. Cláusula informativa para o tratamento de dados de clientes

18. Cláusulas em caso de tratamento de dados de clientes por empresa de consultoria (empresa subcontratante)

19. Cláusula informativa para tratamento de dados de potenciais clientes

20. Cláusula em caso de tratamento de dados de potenciais clientes da empresa por agência de marketing

21. Cláusula em caso de tratamento de dados de potenciais clientes da empresa por gráfica

22. Cláusula informativa para o tratamento de dados de fornecedores

23. Cláusula com a empresa de consultoria que trata dados de empregados

24. Cláusula informativa para o tratamento de dados de candidatos

25. Cláusulas com empresas de serviços às quais sejam cedidos dados pessoais

26. Cláusula informativa e consentimento para tratamento de dados pessoais em serviços de saúde

27. Proteção de dados: direito de informação: informação proporcionada na organização de um curso de formação aos formandos do mesmo

28. Proteção de dados: direito de informação: informação proporcionada por um profissional

IV. Modelos de registo de atividades de processamento de dados

29. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a clientes

30. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a potenciais clientes

31. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a empregados

32. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a candidatos a um emprego

33. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a fornecedores

34. Registo de atividades no tratamento de dados pessoais relativos a tratamento de material obtido por câmaras de videovigilância

Redação Wolters Kluwer

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