JusFormulários Trabalho

218 formulários no âmbito do direito laboral e das relações laborais

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Setembro 2016
978-989-8699-32-9
Wolters Kluwer
Livro Digital
38,00 €

Produto disponível só em formato eletrónico. Beneficie de todas as vantagens de o consultar na biblioteca digital smarteca

A coleção JusFormulários apresenta, com uma abordagem muito prática, uma cuidada seleção de contratos, modelos e peças processuais. Pretende ser um guia de consulta no exercício prático do direito, que oferece diferentes alternativas à hora de redigir uma peça processual. Deste modo, JusFormulários dá solução ao caso concreto já que responde às dúvidas sobre os requisitos formais que deve reunir cada documento e ajuda a construir a sua fundamentação jurídica.

JusFormulários Trabalho abarca mais de 210 formulários utilizados no âmbito do direito laboral e das relações laborais, sendo provavelmente a obra mais exaustiva de formulários do mercado nesta matéria. Partindo de uma extensa coleção de contratos laborais que abrangem todos os tipos, incorpora assim uma ampla seleção de modelos que dão resposta às diferentes situações que se podem colocar ao longo da vida de um contrato laboral até ao seu termo.

Esta obra destaca especialmente por abranger factos hipotéticos que ocorrem com frequência, desde as distintas modalidades de despedimento até ao procedimento disciplinar, onde se abordam todas as fases do procedimento.

Deste modo, a incorporação da matéria de Trabalho à coleção de JusFormulários completa a oferta da Wolters Kluwer de formulários em suporte digital. Através da plataforma Smarteca não só poderá editar e preencher os documentos, como também terá a possibilidade de marcar os textos, incorporar notas, criar dossiers e inclusivamente incorporar os seus próprios documentos, de forma que a informação esteja sempre acessível e sistematizada.

A redação da Wolters Kluwer deseja que JusFormulários Trabalho seja de utilidade para si e o ajude a realizar o seu trabalho com as maiores garantias de êxito e poupando tempo. Com essa finalidade foi concebida.

Apresentação

I. Contratos de trabalho: tipologia

1.1. Por adesão

1. Contrato de trabalho por adesão

1.2. A termo resolutivo

2. Contrato de trabalho a termo certo

3. Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador menor com clausula de confidencialidade

4. Aditamento ao contrato de trabalho a termo certo (Renovação do contrato de trabalho a termo certo por período diferente do inicialmente estipulado)

5. Aditamento a contrato de trabalho a termo certo (Acordo de renovação extraordinária)

1.3. Sem termo

6. Contrato de trabalho sem termo

1.4. Trabalho temporário

7. Contrato de trabalho a termo incerto

8. Contrato de trabalho a termo incerto com fundamento em substituição de trabalhador ausente por baixa médica

9. Contrato de trabalho a termo incerto para substituição temporária de trabalhador a gozar de licença parental

10. Contrato de trabalho a termo incerto com prestação de atividade no estrangeiro

11. Contrato de trabalho a termo incerto em regime de tempo parcial para substituição de trabalhadora despedida com justa causa e que impugnou judicialmente o despedimento

12. Contrato de trabalho por tempo indeterminado

13. Contrato de trabalho por tempo indeterminado com pluralidade de empregadores e com períodos de descanso rotativos

14. Contrato de trabalho temporário com fundamento em acréscimo excecional da atividade

15. Contrato de utilização de trabalho temporário

16. Contrato de trabalho temporário para substituição de trabalhador em licença de maternidade

17. Contrato de trabalho temporário de empresa angolana com trabalhador português

18. Contrato de trabalho temporário para substituição de trabalhador

1.5. Trabalho intermitente

19. Contrato de trabalho em regime de trabalho intermitente por tempo indeterminado

1.6. Prestação de serviços

20. Contrato de assistência de auditoria, assessoria e formação técnico laboral

21. Contrato de prestação de serviços de intermediação financeira

1.7. Comissão de serviço

22. Contrato de trabalho em regime de comissão de serviço

23. Contrato de trabalho em regime de comissão de serviço de Diretor-geral

24. Contrato de trabalho em comissão de serviço para o exercício de funções de direcção de sucursal em pais estrangeiro

1.8. Executivo/Alta direção

25. Contrato de trabalho para o exercício de funções de diretor geral de empresa têxtil

1.9. Con cláusula de confidencialidade

26. Contrato de trabalho com retribuição mista e isenção de horário com cláusula de confidencialidade e não concorrência

1.10. Teletrabalho

27. Contrato de teletrabalho

28. Contrato de trabalho prestado no domicílio do trabalhador para fabrico de artigos

29. Contrato de teletrabalho para tratamento e processamento de notícias

1.11. Estágio

30. Contrato de estágio formação para efeitos curriculares

31. Protocolo com instituições de ensino para a realização pelos alunos de estágios curriculares necessários à obtenção de aproveitamento escolar e/ou a atribuição de grau académico

32. Contrato de aprendizagem

33. Contrato de formação

1.12. Formação profissional

34. Contrato de formação profissional para vendedores comissionistas em posto de trabalho

35. Acordo de ação de formação a realizar em país estrangeiro

1.13. Trabalho com menor

36. Contrato de trabalho com menor de idade inferior a 16 anos com a escolaridade obrigatória concluída

37. Contrato de trabalho com menor para a participação em espetáculos

1.14. Praticante desportivo

38. Contrato de trabalho de praticante desportivo

1.15. Trabalho com cidadão estrangeiro

39. Contrato de trabalho por tempo indeterminado com trabalhador estrangeiro

40. Contrato de trabalho com cidadão estrangeiro não pertencente ao Espaço Económico Europeu

41. Contrato de trabalho por tempo indeterminado com trabalhador estrangeiro com autorização de residência para estudo

42. Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro sujeito a condição resolutiva

43. Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro com autorização de residência para estudo

44. Contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro

45. Contrato de trabalho a termo certo com cidadão estrangeiro por acréscimo anormal da atividade da empresa

46. Contrato de trabalho a termo certo com cidadão estrangeiro não pertencente ao EEE e dos países que não consagram a igualdade de tratamento

1.16. Trabalho doméstico

47. Contrato de trabalho doméstico com alojamento e com alimentação

48. Contrato de trabalho doméstico a termo certo com alojamento

49. Contrato de trabalho doméstico sujeito a termo certo

50. Contrato de trabalho doméstico sem alojamento e sem alimentação

51. Contrato de trabalho doméstico sem termo

52. Contrato de serviço doméstico a termo certo com retribuição mista

53. Contrato de trabalho doméstico sem termo e com retribuição mista

II. Vicissitudes contratuais

2.1. Alterações ao contrato de trabalho

54. Acordo de isenção de horário de trabalho

55. Pedido de isenção de horário de trabalho para proprietários ou sócios gerentes, condutores de viaturas da empresa

56. Acordo de isenção de horário de trabalho por adenda ao contrato de trabalho

57. Acordo de alteração e redução de horário de trabalho por adenda ao contrato de trabalho

58. Acordo de mudança de categoria profissional

59. Acordo de transferência de local de trabalho por aditamento ao contrato de trabalho

60. Pedido de autorização para trabalho a tempo parcial de trabalhador com filho menor de 12 anos ou de filho com deficiência ou doença crónica

61. Autorização de dispensa de comparência ao serviço do trabalhador pelo empregador

62. Declaração de entrega de bens da empresa para o exercício da atividade do trabalhador

63. Acordo de renovação de contrato de trabalho a termo certo por período diferente do inicialmente estipulado

64. Pacto de permanência por adenda ao contrato de trabalho

65. Anexo «A» ao contrato de agência para delimitação de zona de atividade do agente

2.2. Transmissão de empresa ou estabelecimento

66. Acordo de cessão de posição contratual no contrato de trabalho da entidade empregadora

67. Acordo de cessão de posição contratual de entidade patronal

2.3. Cedência ocasional de trabalhador

68. Contrato de cedência ocasional de trabalhador

69. Contrato de cedência ocasional de trabalhador entre empresa participadas

70. Contrato de cedência ocasional entre empresas com estruturas comuns de trabalhador

2.4. Licença sem retribuição

71. Carta solicitar a concessão de licença sem vencimento para frequência de estágio profissional

72. Carta a enviar à entidade empregadora para concessão de licença sem vencimento

2.5. Suspensão do contrato

73. Comunicação de suspensão de contrato de trabalho pelo trabalhador à entidade patronal

74. Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

75. Acordo de suspensão de contrato de trabalho

2.6. Comunicações obrigatorias

76. Comunicação à ACT de admissão de menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissional

77. Comunicação à ACT da admissão de trabalhador estrangeiro

78. Comunicação à ACT de admissão de trabalhador menor

79. Comunicação à CITE de não renovação de contrato de trabalho com trabalhadora grávida/puérpera/lactante

80. Comunicação à CITE de despedimento de trabalhadora grávida/puérpera/lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental

81. Notificação à ACT da resolução do contrato de trabalho com fundamento em salários em atraso

82. Comunicação à ACT da suspensão do contrato de trabalho por motivo de não pagamento pontual da retribuição

2.7. Outras comunicações

83. Declaração da entidade patronal, a ser apresentada pelo aluno que requer o Estatuto de Trabalhador-Estudante

84. Declaração da entidade patronal para o currículo profissional do trabalhador

85. Declaração para atribuição do estatuto trabalhador estudante

86. Comunicação do empregador a admissão de trabalhador com as condições essenciais descritas

87. Certificado de Trabalho

88. Pedido de certidão comprovativa do pagamento de contribuições à segurança social

89. Comunicação à entidade patronal de falta previsível

90. Comunicação de falta a entidade patronal por motivo imprevisível

91. Comunicação para justificação de falta

92. Comunicação ao trabalhador da entidade patronal de abandono do posto de trabalho

93. Requerimento para exame de época especial de trabalhador estudante

94. Certificado de trabalho passado como consequência de cessão de contrato de trabalho mediante acordo mútuo

95. Carta da entidade empregadora a opor-se ao período de férias marcado por iniciativa do trabalhador

III. Cessação do contrato de trabalho

3.1. Denúncia do contrato de trabalho

96. Comunicação da denúncia do contrato de trabalho a termo certo

97. Comunicação da denúncia do contrato de trabalho a termo incerto

98. Comunicação de denúncia de contrato de trabalho sem termo por iniciativa do trabalhador

99. Comunicação de denúncia de contrato de trabalho a termo por iniciativa do trabalhador

100. Comunicação da denúncia sem justa causa do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

101. Comunicação da denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental por iniciativa do empregador

3.2. Caducidade do contrato de trabalho

102. Comunicação da caducidade do contrato de trabalho a termo incerto por iniciativa do empregador

103. Carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho a termo certo pelo empregador

104. Comunicação de caducidade do contrato de trabalho por reforma do trabalhador

105. Acordo de rescisão de contrato de trabalho por termo do contrato

106. Comunicação de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por iniciativa da entidade patronal

107. Comunicação de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por iniciativa do trabalhador

108. Comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo incerto por iniciativa da entidade patronal

3.3. Resolução do contrato de trabalho

109. Carta de revogação do acordo de cessação de contrato de trabalho pelo trabalhador

110. Comunicação para revogação do acordo de cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

111. Petição inicial para pagamento de créditos emergentes de contrato individual de trabalho

112. Notificação judicial avulsa requerida por trabalhador com vista ao pagamento de créditos salariais

113. Contestação à petição inicial para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho

114. Carta subscrita por advogado dirigida a entidade empregadora para reclamação de créditos laborais

115. Resposta à contestação reiterando o pagamento de créditos laborais

116. Declaração de remissão abdicativa de créditos laborais

117. Cessação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo das Partes

118. Cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo devido a extinção do posto de trabalho decorrente de motivos de ordem estrutural e conjuntural

119. Cessação de contrato de trabalho de diretor comercial cuja indemnização inclui uma viatura

120. Comunicação de resolução de contrato de trabalho com fundamento em falta culposa de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho

121. Comunicação de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com fundamento em salários em atraso

122. Comunicação de resolução de contrato de trabalho com fundamento na necessidade de obrigações legais incompatíveis com a continuação ao serviço

123. Comunicação de resolução de contrato de trabalho com fundamento na transferência do estabelecimento da entidade patronal para outro local

124. Comunicação da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com fundamento na violação culposa das garantias

IV. Procedimento Disciplinar com Intenção de Despedimento

4.1. Procedimento de inquérito

125. Termo de abertura do procedimento prévio de inquérito

126. Comunicação ao trabalhador arguido a instauração de processo prévio de inquérito

127. Nomeação de instrutor para processo prévio de inquérito

128. Deliberação de abertura de inquérito pela entidade patronal

129. Deliberação de abertura de inquérito pela entidade empregadora e nomeação de instrutor do inquérito

130. Carta a comunicar ao trabalhador a abertura do inquérito para apuramento de factos suscetíveis de conduta culposa

131. Deliberação da entidade empregadora sobre relatório de inquérito e proposta de decisão

132. Relatório final do inquérito e proposta de decisão para instauração de processo disciplinar

4.2. Notas de culpa

133. Termo de entrega da comunicação da intenção de despedimento e da nota de culpa em procedimento disciplinar em microempresa

134. Termo de entrega da comunicação de despedimento e da nota de culpa

135. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em falsas declarações e falsificação de documento

136. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em faltas injustificadas por desrespeito às normas legais de marcação de férias

137. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em falta de respeito e de segurança nos sistemas da empresa

138. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em furto

139. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em justificação de faltas extemporânea

140. Nota de culpa com fundamento na violação de deveres de respeito e obediência por trabalhador

141. Nota de culpa com fundamento em prejuízos causados e fator de perturbação entre colegas pelo trabalhador em consequência da violação de deveres

142. Nota de culpa contra trabalhador com fundamento em faltas injustificadas

143. Nota de culpa com fundamento na falta de zelo, diligência e desinteresse do trabalho no exercício de funções de hospedeira

144. Nota de culpa com fundamento em prejuízos causados pelo trabalhador em consequência da violação de deveres

145. Carta de envio de cópia da notificação da intenção de despedimento e da nota de culpa à comissão de trabalhadores

4.3. Resposta à nota de culpa

146. Resposta à nota de culpa

147. Resposta à nota de culpa pelo trabalhador acusado de ter cometido falsas declarações e falsificação de documento

4.4. Suspensão preventiva de trabalhador

148. Carta notificação da suspensão preventiva da trabalhadora e da intenção de despedimento

149. Carta de comunicação da decisão de suspensão com perda de retribuição e antiguidade

150. Comunicação da decisão da entidade empregadora sobre a abertura de um inquérito com suspensão do trabalhador sem perda de retribuição

151. Comunicação da decisão da entidade empregadora para instauração de processo disciplinar com intenção de despedimento e manutenção da suspensão preventiva

152. Comunicação à entidade patronal da suspensão do contrato de trabalho por motivo de não pagamento pontual da retribuição

4.5. Instrução

153. Termo de abertura de processo disciplinar

154. Termo de encerramento do procedimento disciplinar

155. Termo de juntada: descrição dos documentos juntos ao processo

156. Juntada: descrição dos documentos juntos ao processo

157. Comunicação da decisão da entidade empregadora sobre a instauração de um processo disciplinar

158. Comunicação da instauração de processo disciplinar a trabalhador pelo instrutor com nota de culpa

159. Auto de declarações da trabalhadora

160. Auto de declarações de testemunha ausente no momento da prática dos factos

161. Auto de declarações de testemunha que não presenciou os factos

162. Auto de declarações do ofendido

163. Auto de inquirição de testemunha

164. Auto de declarações de testemunha que desconhece os factos imputados à trabalhadora

165. Auto de declarações de testemunha que presenciou os factos imputados à trabalhadora

166. Auto de declarações de testemunha que relata o que ouviu dizer sobre os factos imputados à trabalhadora

167. Relatório preliminar do processo disciplinar

168. Carta do trabalhador dirigida ao instrutor a solicitar de processo disciplinar

169 Carta a solicitar a comparência de testemunha no escritório do instrutor

170. Carta a solicitar a presença de testemunha com indicação dos factos imputados ao trabalhador

171. Carta a solicitar a comparência de testemunha a ser ouvida nas instalações da entidade patronal

172. Carta a solicitar a comparência de testemunha

173. Carta a convocar testemunha em processo disciplinar

174. Depoimento de testemunha que desconhece os factos imputados à trabalhadora

175. Requerimento para indicação de provas

176. Parecer da Comissão de Trabalhadores

177. Cota em processo disciplinar

178. Procuração para instrução de processo disciplinar

4.6. Relatório final

179. Relatório final do inquérito e proposta de decisão

180. Relatório final do processo disciplinar

181. Relatório final e decisão em processo disciplinar

4.7. Decisão

182. Carta de envio de cópia integral do processo à comissão de trabalhadores

183. Decisão da entidade empregadora de intenção de despedimento

184. Carta de comunicação para execução de sanção disciplinar

4.8. Procedimento disciplinar simplificado: microempresas

185. Procedimento disciplinar em microempresa

V. Despedimento

5.1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

186. Comunicação da decisão de despedimento com fundamento na violação de deveres e faltas injustificadas

187. Carta de comunicação da decisão de despedimento ao trabalhador

188. Carta notificação da intenção de despedimento com remessa de nota de culpa

5.2. Despedimento por inadaptação

189. Comunicação ao trabalhador da decisão de despedimento por inadaptação aos nos equipamentos para aumentar a produtividade e qualidade dos produtos produzidos

5.3. Despedimento por extinção de posto de trabalho

190. Comunicação prévia ao trabalhador da decisão de despedimento por extinção de posto de trabalho

191. Comunicação da decisão de extinção do posto de trabalho e despedimento consequente

192. Comunicação do despedimento por extinção de posto de trabalho comunicação à comissão de trabalhadores da necessidade de extinguir o posto de trabalho

5.4. Despedimento por reestruturação da empresa

193. Cessação do contrato de trabalho com fundamento na necessidade de reestruturação da atividade

194. Cessação de funções de trabalhador agrícola por mútuo acordo, devido a reestruturação da atividade do empregador

5.5. Despedimento colectivo

195. Comunicação de intenção de despedimento no âmbito de despedimento coletivo e pedido de constituição de comissão

196. Envio de comunicação ao Ministério do Trabalho para fins de despedimento coletivo

197. Fundamentação do processo de despedimento coletivo

VI. Processo comum

198. Ação Declarativa com Processo Comum Emergente de Contrato Individual de Trabalho

199. Auto de conciliação em ação declarativa comum emergente de contrato individual

200. Petição inicial para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho referentes a subsídios não integrados na retribuição

201. Documento de quitação decorrente de transação judicial

202. Requerimento para aditamento e inquirição de testemunha por carta precatória

203. Requerimento para alteração e aditamento ao rol de testemunhas

VII. Processos especiais

7.1. Ação de impugnação judicial de licitude da sanção disciplinar

204. Impugnação judicial da decisão de suspensão de trabalho com perda de retribuição

205. Providência cautelar de suspensão de despedimento com fundamento no incumprimento do horário de trabalho

206. Interposição de recurso de decisão que declarou o despedimento ilícito

7.2. Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

207. Petição de ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento com fundamento na extinção dos pressupostos de renovação sucessiva de contrato a termo

208. Petição de ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento com fundamento na inexistência de procedimento disciplinar com pedido de indemnização de danos patrimoniais e não patrimoniais

209. Contestação de ação emergente de contrato de trabalho com fundamento no abandono do local de trabalho de empregada doméstica e com pedido de apoio judiciário

210. Petição inicial para impugnação judicial da decisão de suspensão de trabalho com perda de retribuição


7.3. Processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional

211. Petição inicial para reconhecimento de acidente de trabalho durante o trajeto compreendido entre a morada do trabalhador e o local de trabalho e do qual resultou a morte do trabalhador para pagamento de indemnização e pensão aos familiares

212. Petição inicial para reconhecimento de acidente de trabalho e incapacidade permanente do trabalhador em consequência de manuseamento de máquinas no período de trabalho

213. Contestação de ação de acidente de trabalho, ocorrido durante o trajeto compreendido entre a residência do trabalhador e o local de trabalho e do qual resultou a morte do trabalhador, com fundamento na descaracterização do acidente de trabalho por condução sob efeito do álcool e sem capacete

214. Requerimento a solicitar a realização de junta médica para atribuição de incapacidade permanente para o trabalho

7.4. Processo para efectivação de direitos resultantes de doença profissional

215. Requerimento para fixação de incapacidade para o trabalho indicando perito

216. Contestação de ação emergente de acidente de trabalho com fundamento na incapacidade permanente do trabalhador

VIII. Procedimento cautelar especifico

217. Providência cautelar de suspensão de despedimento

218. Providência cautelar de suspensão de despedimento com fundamento na inexistência de abertura de procedimento disciplinar

Redação Wolters Kluwer

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