O JusBásico Fiscal reúne as principais diplomas legais do direito fiscal, numa compilação atualizada. Inclui a lei geral tributária, o procedimento e processo tributário, o regime jurídico das infrações tributárias e a normativa aplicável no âmbito da assistência mútua e cooperação.
O JusBásico Fiscal contém ainda um índice que lhe permite localizar rapidamente a informação pretendida através de conceitos.
E recorde que ao dispor de esta obra em smarteca terá sempre o seu conteúdo atualizado, incorporando todas as alterações legislativas que possam ocorrer. O leitor tem sempre:
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Redação JusNet
