O melhor do JusJornal 2018

Reveja a atualidade que marcou o ano de 2018

Livros Digitais
Redação Wolters Kluwer
Dezembro 2018
2183-4121
Wolters Kluwer
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19,00 €

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Muitas foram as novidades legislativas e jurisprudenciais ao longo do ano de 2018 nos diferentes âmbitos jurídicos. Por isso, O Melhor do JusJornal 2018 faz um balanço das questões jurídicas principais do ano e recolhe os temas, opiniões, notícias e comentários mais lidos durante o ano, assim como as decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional.

Reveja deste modo a atualidade que marcou o ano de 2018, nomeadamente:

- A aplicação efetiva do Regulamento Geral de Proteção de Dados

- A publicação da Diretiva que estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções no domínio do branqueamento de capitais e a regulamentação do Regime Central do Beneficiário Efetivo, e respetivos comentários;

- A alteração do regime jurídico do alojamento local;

- O papel de pai na atualidade e a guarda partilhada;

- As Alterações ao Código dos Contratos Públicos;

- A utilização do espaço aéreo por Drones;

- Registo de Testamentos na Europa;

- A gestação de substituição é permitida em Portugal;

- Faturas falsas e simulação em IRC

Além disso, em O Melhor do JusJornal 2018 encontrará comentários aos 60 acórdãos que marcaram a atualidade judicial durante 2018, com acesso ao texto completo de cada decisão judicial. Organizado por ramos de Direito encontrará, entre outros acórdãos:

- Acórdão que declarou a inconstitucionalidade da lei de procriação medicamente assistida;

- A lei não exige a assinatura dos intervenientes no termo de autenticação, mas apenas a assinatura da entidade autenticadora;

- A pensão de alimentos devida ao menor filho do insolvente está incluída no cálculo do rendimentodisponível a entregar ao fiduciário no processo de insolvência

- O caráter abusivo de uma cláusula contratual não clara que faz recair o risco cambial sobre o mutuário e que não reflete as disposições legislativas pode ser objeto de fiscalização jurisdicional

- Não podem ser declarados perdidos a favor do Estado os bens apreendidos que tenham natureza e características lícitas;

- As trabalhadoras grávidas podem ser despedidas em virtude de um despedimento coletivo

Por último, poderá obter os 10 formulários mais consultados e usados pelos nossos clientes. Poderá editá-los, imprimi-los e aceder através dos mesmos à legislação que lhes serve de fundamento. Entre os mesmos, destacamos:

- Nota de honorários de advogado – Assessoria em matéria de Proteção de Dados

- Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens

- Petição inicial de responsabilidade civil sobre danos cometidos por animal

Temas de hoje

  • Utilização do espaço aéreo por Drones
  • Alterações ao Código dos Contratos Públicos
  • Dia Europeu da Proteção de Dados Pessoais
  • Dia Europeu da Vítima de Crime 22 de fevereiro de 2018
  • Pai não é visita!
  • Período experimental de 180 dias: Uma oportunidade ou uma violação do direito à segurança no emprego?
  • Principais alterações ao regime jurídico da exploração de alojamento local
  • A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) impõe a primeira coima por incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Cenário Europeu

  • Um requerente de asilo não pode ser submetido a um teste psicológico a fim de determinar a
    sua orientação sexual
  • Registo de Testamentos na Europa

Prática Jurídica

  • Tendo o advogado a obrigação de, como DPO, fiscalizar o cliente, deontologicamente não tem condições para lhe prestar a sua atividade como advogado, no âmbito do mandato forense e da consulta jurídica

Opinião

  • Faturas falsas e simulação em IRC
  • Direito da União Europeia: a legislação nacional e os interesses financeiros da União
    Europeia
  • A gestação de substituição é permitida em Portugal
  • Fraude fiscal: concurso de crimes e métodos indiretos
  • Uma nota introdutória à tutela jurídica infortunística laboral: os acidentes de trabalho

O essencial sobre...

  • As principais novidades do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
  • As chaves do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

Entrou em vigor

  • Regulamentação do Regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo
  • Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

60 acordãos mais relevantes

  • Administrativo
  • Civil
  • Comercial
  • Estrangeiros
  • Fiscal
  • Penal
  • Proteção de dados
  • Trabalho
  • Viação

10 formulários mais usados

  1. Nota de honorários de advogado Assessoria em matéria de Proteção de Dados
  2. Defesa em processo de contraordenação por violação da alínea f), do número 1 do artigo 23.º do DL n.º 128/2014
  3. Convenção antenupcial para contrair casamento no regime da separação de bens
  4. Recurso interposto pelo Arguido de sentença condenatória sobre a matéria de facto e de direito
  5. Petição inicial de ação de despejo para pedir a resolução do contrato por violação grave e reiterada de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento de condomínio
  6. Partilha por Óbito com bens situados em dois países
  7. Comunicação para revogação do acordo de cessação de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
  8. Interpelação para a devolução de comissão indevidamente cobrada por encerramento de conta à ordem por microempresa
  9. Cláusula informativa para tratamento de dados de potenciais clientes
  10. Petição inicial de responsabilidade civil sobre danos cometidos por animal

 

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