O melhor do JusJornal 2019

Reveja a atualidade jurídica que marcou o ano de 2019

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O Melhor do JusJornal 2019 faz um balanço das questões jurídicas principais do ano e recolhe os temas, opiniões, notícias e comentários mais lidos durante o ano, assim como as decisões judiciais, legislação e da informação de relevância para o contexto nacional e internacional.

Reveja deste modo a atualidade que marcou o ano de 2019, nomeadamente:

  • Aplicação de comissões no uso do MB WAY
  • Assédio laboral a título doloso ou meramente negligente
  • Branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
  • Decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
  • Despedimento pela utilização dada ao Facebook
  • Exercício da advocacia e funções de Encarregado de Proteção de Dados
  • Lei de execução do RGPD
  • Nova Diretiva europeia sobre dados abertos e reutilização da informação do setor público
  • Nova Diretiva europeia sobre formas de pagamento
  • Programa de Arrendamento Acessível
  • Regime jurídico do maior acompanhado
  • Regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
  • Responsabilidade civil das Sociedades Comerciais
  • Responsabilidade nos infortúnios laborais
  • Revisão do Código de Propriedade Industrial 

No cenário europeu selecionamos uma série de perguntas e respostas pragmáticas referentes à segurança das redes 5G, à Diretiva relativa aos Direitos de Autor, ao novo Acordo de Parceria de Cotonu e o respetivo quadro jurídico que rege as relações entre a UE e 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), às orientações da Comissão sobre o  livre fluxo de dados não pessoais, assim como ao Painel de Avaliação da Justiça na UE.

Além disso, em O Melhor do JusJornal 2019 encontrará comentários aos 40 acórdãos mais relevantes, que marcaram a atualidade judicial durante 2019, com acesso ao texto completo de cada decisão judicial.

Temas de hoje

  • Mobbing: um “tertium genus” de cessação do contrato de trabalho pelo empregador?
  • Revisão do Código de Propriedade Industrial
  • Regime jurídico do maior acompanhado

Cenário europeu

  • Perguntas e respostas: Comissão recomenda uma abordagem europeia comum relativamente à segurança das redes 5G
  • Perguntas e respostas sobre a diretiva relativa aos direitos de autorPerguntas e respostas: Nova Parceria ACP-UE após 2020
  • Perguntas e respostas referentes às orientações da Comissão sobre o livre fluxo de dados não pessoais
  • Perguntas e respostas sobre o Painel de Avaliação da Justiça

Opinião

  • O Acórdão do Tribunal de Justiça (segunda secção) de 28 de março de 2019, no processo C-637/17 (reenvio prejudicial – prescrição e aplicação privada do direito de defesa da concorrência)
  • Afinal havia outra: da aplicação de comissões no uso do MB WAY
  • As publicações de trabalhadores no Facebook como justa causa de despedimento
  • Profiling no Regime de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
  • As alterações ao arrendamento urbano e as medidas redistributivas de desequilíbrios
  • Revisão oficiosa de liquidação: O dever de decisão
  • Judicializar a defesa da concorrência: opção coerente e consistente?
  • Exclusão ou redução de responsabilidade nos infortúnios laborais: a controversa descaracterização dos acidentes de trabalho
  • Responsabilidade civil das Sociedades Comerciais

Questões práticas

  • O Conselho Consultivo da PGR emitiu parecer sobre a questão de saber se um docente em férias está obrigado a comparecer em ato ou diligência a realizar em processo disciplinar
  • Análise ao Parecer sobre a cumulação do exercício das funções de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) com o exercício da advocacia

Entrou em vigor

  • Nova Diretiva europeia sobre dados abertos e reutilização da informação do setor público
  • Reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
  • UE promove intercâmbio de informação financeira entre os Estados-Membros no âmbito penal
  • Portugal publica a Lei de execução do RGPD
  • Condições laborais transparentes para os falsos trabalhadores independentes na União Europeia
  • Comentário ao Decreto-Lei n.º 169/2019, de 29 de novembro que altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782
  • Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento no âmbito da UE
  • Comentário ao Decreto-lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação
  • PSD2: A nova Diretiva europeia sobre formas de pagamento
  • Novos Regulamentos Europeus em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
  • Guerra ao plástico na União Europeia
  • Programa de Arrendamento Acessível
  • Regulamento do IMPIC,I.P. de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário

Os 40 acórdãos mais relevantes

  • Administrativo
  • Civil
  • Comercial
  • Estrangeiros
  • Fiscal
  • Insolvência
  • Penal
  • Prática Jurídica
  • Proteção de Dados
  • Trabalho
  • Viação

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