Halloween

 
 

Acredita que não há assim
tanto movimento legislativo
que o afete na sua atividade profissional?

Apenas nos passados meses de agosto e setembro foram publicados mais de 300 diplomas, entre outros:

 

Não teve tempo de se informar sobre estas alterações? Tem dúvidas sobre se uma determinada lei está atualizada numa data específica?

Aproveite até 31 de outubro 20% desconto sobre todos os nossos Códigos digitais atualizados:

 

Reforço da proteção na parentalidade.

Aplicação do regime da SST aos órgãos e serviços da Administração Pública.

Correção de imparidades de instituições financeiras.

Modificações nos regimes processuais da jurisdição administrativa e tributária.

Adequação do Código Penal e do Processo Penal aos crimes de coação, violação e abuso sexual de pessoa internada.

Inclusão das disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos.

Alteração no regime jurídico do mandado de detenção europeu.

 
JusNetCÓDIGOS >>

Mais de 2.600 diplomas fundamentais, legislação complementar e avulsa relacionada, organizados por ramos do direito. Atualizado diariamente, inclui as várias versões de vigência a partir de 1 de janeiro de 2005.

JusCódigos >>

Para além da legislação atualizada periodicamente (última atualização a 15 de Outubro de 2019), incluem também jurisprudência e formulários editáveis de cada matéria e interligados mediante links no texto.

JusBásicos >>

Volumes independentes que abarcam a legislação fundamental de cada um dos ramos do ordenamento jurídico português, periodicamente atualizada (última atualização a 1 de Outubro de 2019).

 

 

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Campanha válida para novos subscritores no 1º ano de subscrição, não se aplicando na renovação
e não acumulável com outras ofertas em vigor.
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Promoção em vigor até às 23:59h de dia 31 de outubro.

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